Resina de Policloreto de Vinila obtida por Processo de Suspensão (PVC-S) (Avaliação de Interesse Público)
Resina PVC-S
Nos termos do art. 5º, §2º da Portaria nº 8, de 15 de Abril de 2019, em se tratando de revisão de medida de defesa comercial, a avaliação de interesse público será facultativa, a critério da Sdcom ou com base em questionário de interesse público apresentado por partes interessadas.
Questionário de Avaliação de Interesse Público
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/interesse-publico/questionario-de-avaliacao-interesse-publico/questionario-de-interesse-publico
Processo:
SEI nº 19972.101519/2019-63 (Público)
SEI nº 19972.101520/2019-98 (Confidencial)
NCM:
3904.10.10
Países de origem:
China e Coreia do Sul
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX No. 50/2019, D.O.U. de 15/08/2019 (Início da revisão)
CIRCULAR SECEX N° 14, DOU de 06/03/2020 (Determinação preliminar)
Circular SECEX nº 50, DOU de 14/08/2020 ( encerra revisão relativa à Coreia do Sul sem prorrogação da medida e encerra a avaliação de interesse público por perda de objeto)
Atos do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução GECEX nº 73, DOU de 14/08/2020 ( prorroga o direito relativo à China, suspende nos termos do art. 109 e encerra avaliação de interesse público)
Resumo do caso:
Peticionária da Investigação de dumping:
Braskem S.A.
Situação atual:
Encerrada.