Porcelanato técnico (Avaliação de Interesse Público encerrada)
Publicado em
04/10/2018 17h58
Atualizado em
28/09/2020 00h20
Questionário de Avaliação de Interesse Público
SEI nº 19972.102704/2019-75 (Público)
SEI nº 19972.102703/2019-21 (Confidencial)
NCM:
6907.21.00
Países de origem:
China
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX nº 68/2019 - DOU de 19/12/2019 (início da revisão);
- CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 16 DE JULHO DE 2020 - DOU de 10/07/2020. Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de retomada do dumping nas importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, e que, preliminarmente, ainda restam dúvidas com relação à probabilidade de retomada de dano causado à indústria doméstica no caso da retomada das importações de porcelanato técnico originárias da China, na hipótese de extinção da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 122, de 18 de dezembro de 2014. Republicada em 12 de agosto de 2020.
Peticionária da Investigação de dumping:
Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimento, Louças Sanitárias e Congêneres - Anfacer