Pneus de carga - China (avaliação de interesse público encerrada)

Pneus de carga 

Nos termos do art. 6º, §2º da Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, em se tratando de revisão de medida de defesa comercial, a avaliação de interesse público será facultativa, a critério da SDCOM ou com base em questionário de interesse público apresentado por partes interessadas.

Questionário de Avaliação de Interesse Público
https://gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/questionario-de-interesse-publico

Processo:

19972.100695/2020-11 (público)

19972.100696/2020-66 (confidencial)

NCM:

4011.20.90

País de origem:

China

Atos da Secretaria de Comércio Exterior:

• Circular nº 31/2020 – DOU de 04/05/2020 (início da revisão)
• Retificada no DOU de 11/05/2020
• Retificada no DOU de 08/07/2020

• CIRCULAR SECEX Nº 78, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU de 20/11/2020 -  Não inicia avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada, considerando que não foram identificados elementos de interesse público suficientes

Peticionária da investigação de dumping:

Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP