Pirofosfato Ácido de Sódio (SAPP) (Avaliação de Interesse Público)
Nos termos do art. 5º, §2º da Portaria nº 8, de 15 de Abril de 2019, em se tratando de revisão de medida de defesa comercial, a avaliação de interesse público será facultativa, a critério da Sdcom ou com base em questionário de interesse público apresentado por partes interessadas.
Questionário de Avaliação de Interesse Público
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/interesse-publico/questionario-de-avaliacao-interesse-publico/questionario-de-interesse-publico
Processo:
SEI nº 19972.101509/2019-28 (Público)
SEI nº 19972.101515/2019-85 (Confidencial)
NCM:
2835.39.20
Países de origem:
Canadá, China e Estados Unidos da América
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX No. 48/2019, D.O.U. de 15/08/2019 (Início da revisão)
Circular SECEX N° 1/2020, D.O.U de 06/01/2020
Resolução GECEX no. 50/2020, D.O.U. de 15/06/2020 (Prorrogação do direito antidumping)
Peticionária da Investigação de dumping:
ICL Brasil Ltda.
Resumo do caso