Tubos de Borracha Elastomérica (Avaliação de interesse público encerrada)

Tubos de Borracha Elastomérica 

Nos termos do art. 6º, §2º da Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, em se tratando de revisão de medida de defesa comercial, a avaliação de interesse público será facultativa, a critério da SDCOM ou com base em questionário de interesse público apresentado por partes interessadas.

Questionário de Avaliação de Interesse Público
https://gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/questionario-de-interesse-publico

Processo:

19972.100697/2020-1919972.100697/2020-19 (público)

19972.100698/2020-5519972.100698/2020-55 (confidencial)

NCM:

4009.11.00

Países de origem:

Alemanha

Emirados Árabes Unidos 

Itália

Atos da Secretaria de Comércio Exterior:

• CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - DOU de 22/06/2020. Inicia nicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no57, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de junho de 2015, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificados no subitem 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália. 

• CIRCULAR Nº 70, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU de 15/10/2020. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para a revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificado no subitem 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM. A Circular também informa que não foi iniciada avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping, considerando que não foram apresentados Questionários de Interesse Público e que não foram identificados elementos de interesse público suficientes

Peticionária da investigação de dumping:

Armacell do Brasil Ltda.