Tubos de ferro fundido (Avaliação de Interesse Público Encerrada)

Informações gerais sobre a avaliação de interesse público

Nos termos do art. 6º da Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, em se tratando de revisão de medida de defesa comercial, a avaliação de interesse público será facultativa, a critério da SDCOM ou com base em questionário de interesse público apresentado por partes interessadas.

• NCM: 7303.00.00
• País de origem: China, Emirados Árabes Unidos e Índia
• Peticionária da investigação de dumping: Saint-Gobain Canalização Ltda.

Questionário de Avaliação de Interesse Público

https://gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/questionario-de-interesse-publico

Processos

• SEI ME nº 19972.100136/2019-78 (público)
• SEI ME nº 12120.101669/2018-78 (confidencial)

Publicações no Diário Oficial da União:

• Circular SECEX nº 19, DOU de 05/04/2019 - Instaura processo de avaliação de interesse público;
• Resolução CAMEX n° 08, DOU de 08/11/2019 - Aplica direito antidumping definitivo e suspende a aplicação da medida por razões de interesse público;
• Circular  SECEX nº 52, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - DOU de 17/08/2020. Torna público o pedido de reaplicação do direito antidumping aplicado sobre as importações de tubos de ferro fundido, suspenso por razões de interesse públicos.
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 113, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU de 06/11/2020 - Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, por até um ano.
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 264, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021 - DOU de 04/11/2021 - Extingue os direitos antidumping definitivos aplicados e imediatamente suspensos, em razão de interesse público, pela Resolução nº 8 do Comitê-Executivo de Gestão, de 7 de novembro de 2019, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido originárias da China, dos Emirados Árabes Unidos e da Índia.