Meias (Avaliação de Interesse Público Encerrada)
Publicado em
27/08/2020 17h31
Atualizado em
10/09/2021 10h49
Informações gerais sobre a avaliação de interesse público
Avaliação de interesse público no âmbito de investigação original de defesa comercial referente à possível aplicação de medidas antidumping definitivas sobre as importações brasileiras de anidrido ftálico originárias da Rússia e de Israel.
- Países investigados: China, Hong Kong e Paraguai
- NCM: posições 6115 (em todos os seus 24 subitens) e 6111 (em todos os seus quatro subitens)
- Peticionária da investigação de dumping: Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - ABIT
Processos
- SEI ME nº 19972.101251/2020-01 (público)
- SEI ME nº 19972.101252/2020-48 (confidencial)
Questionário de Avaliação de Interesse Público
Prazo para resposta ao questionário:
- Sem prorrogação: 28/09/2020
- Com prorrogação: 28/10/2020
Publicações no Diário Oficial da União
- CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - DOU de 17/08/2020. Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República do Paraguai e de Hong Kong para o Brasil de meias, classificadas nas posições 6115 (em todos os seus 24 subitens) e 6111 (em todos os seus quatro subitens) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
- CIRCULAR Nº 56, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - DOU de 20/08/2020. Torna públicos os fatos que levaram à habilitação da produção nacional de meias como indústria fragmentada
- CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 11 DE MARÇO DE 2021 - DOU de 12/03/2021 – (1) Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de existência de dumping nas exportações originárias da China e de Hong Kong e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, e por uma determinação preliminar negativa de existência de dumping nas exportações originárias do Paraguai; (2) Torna públicas as conclusões preliminares da avaliação de interesse público; (3) Prorroga por até oito meses, a partir de 17 de junho de 2021, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping
- CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - DOU de 30/08/2021 - Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX no53, de 14 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 17 de agosto de 2020, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República do Paraguai e de Hong Kong para o Brasil de meias, classificadas nas posições 6115 (em todos os seus 24 subitens) e 6111 (em todos os seus quatro subitens) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, nos termos do inciso I do art. 74 do Decreto no8.058, de 2013, uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da falta de acurácia e inadequação das informações prestadas pela indústria doméstica. Encerra a avaliação de interesse público conduzida no Processo SEI/ME nº19972.101252/2020-48 (confidencial) e nº19972.101251/2020-01 (público), por perda de objeto da avaliação de interesse público, nos termos do art. 4º da Portaria SECEX nº 13, de 2020
Resumos do caso
Situação Atual
Avaliação encerrada