Produtos de Aço Inoxidável Laminados a Frio 304 (subsídios) (avaliação de interesse público encerrada)
Publicado em
19/02/2019 23h06
Atualizado em
02/12/2022 11h37
Informações gerais sobre a avaliação de interesse público
Avaliação de interesse público no âmbito de investigação original de defesa comercial referente à possível aplicação de medida compensatória sobre as importações brasileiras de Produtos de Aço Inoxidável Laminados a Frio 304 originárias da Indonésia.
- NCM: 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90
- País de origem: Indonésia
- Peticionária da investigação de dumping: Aperam Inox América Do Sul S.A.
Processos
Questionário de Avaliação de Interesse Público
Prazo para resposta ao questionário:
- SEM prorrogação: 20/07/2021
- COM prorrogação: 19/08/2021, no máximo
Publicações no Diário Oficial da União
- CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - DOU de 02/06/2021, edição extra - Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da Indonésia que exportaram para o Brasil produtos de aço inoxidável 304 laminados a frio, comumente classificados nos subitens 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto do Processo SECEX 52272.004953/2020-01. Retificada em 09/06/2021. Resumo do parecer de início
- CIRCULAR Nº 37, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - DOU de 19/08/2022 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da Indonésia que exportaram para o Brasil produtos de aço inoxidável 304 laminados a frio
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 421, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Aplica direito compensatório definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos de norma AISI 304 e similares, incluindo suas variações, como 304L e 304H, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da República da Indonésia. Encerra a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular Secex nº 40, de 2 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2021, retificada em 9 de junho de 2021.
Situação atual
Encerrada