Ímãs de Ferrite (Avaliação de Interesse Público encerrada)

Informações gerais sobre a avaliação de interesse público

Nos termos do art. 6º, §2º da Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, em se tratando de revisão de medida de defesa comercial, a avaliação de interesse público será facultativa, a critério da SDCOM ou com base em questionário de interesse público apresentado por partes interessadas.

• Países investigados: China e Coreia do Sul.
• NCM: 8505.19.10 
• Peticionária da investigação de dumping: Ugimag do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Magnéticos Ltda.

Processos

• SEI nº 12600.104741/2019-05 (público)
• SEI nº 19972.101477/2019-61 (confidencial)

Questionário de Avaliação de Interesse Público

https://gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/questionario-de-interesse-publico

Publicações no Diário Oficial da União

• Circular SECEX No. 49, D.O.U. de 15/08/2019 (Instaura processo de avaliação de interesse público)
• Resolução GECEX nº 36, DOU de 05/05/2020 (Encerra avaliação de interesse público com suspensão da exigibilidade das medidas antidumping)

  Resumo do parecer de início  Resumo do parecer de avaliação final de interesse público 

• CIRCULAR Nº 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - Encerra, sem julgamento de mérito, a revisão iniciada por intermédio da Circular SECEX no16, de 25 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 26 de fevereiro de 2021, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ímãs de ferrite (cerâmicos) em formato de anel.

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Situação Atual

Encerrada