Filme PET (Avaliação de Interesse Público)

Filme PET (Avaliação de Interesse Público)

Avaliação de interesse público referente à possível aplicação de medida antidumping definitiva sobre as importações brasileiras de filmes PET originárias do Bareine e do Peru.

Processo:

SEI nº 12120.101636/2018-28

NCM:

3920.62.19

3920.62.91

3920.62.99

Países Investigados:

Bareine

Peru

Pleiteante da avaliação de interesse público:

Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, massas Alimentícias e Pães e Bolos Industrializados - Abimapi

Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:

Resolução Camex nº 88 DOU de 30/11/2018 (Instaura processo de avaliação de interesse público)

Portarias da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais:

Portaria nº 473 DOU de 01/07/2019 (encerra avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação dos direitos antidumping)

Resumos do caso:

Resumo do Parecer de Determinação Final

Peticionária da Investigação de dumping:

Terphane Ltda.

Situação Atual:

 Encerrada.