Ésteres acéticos (avaliação de interesse público pendente de recebimento de questionário)

Informações gerais sobre a avaliação de interesse público

Nos termos do art. 6º da Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, em se tratando de revisão de medida de defesa comercial, a avaliação de interesse público será facultativa, a critério da SDCOM ou com base em questionário de interesse público apresentado por partes interessadas.

• NCM: 2915.31.00 e 2915.31.00
• País de origem: Estados Unidos e México
• Peticionária da investigação de dumping: Rhodia Poliamida e Especialidades S.A

Questionário de Avaliação de Interesse Público

https://gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/questionario-de-interesse-publico

Prazo para resposta ao questionário:

• SEM prorrogação: 
• COM prorrogação: , no máximo

Processos

•  19972.101414/2022-18 (público)
•  19972.101413/2022-65 (confidencial)

Publicações no Diário Oficial da União:

• CIRCULAR Nº 39, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - DOU de 22/08/2022 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 68, de 21 de agosto de 2017, publicada no D.O.U. de 22 de agosto de 2017, aplicado às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América (EUA) e do México.