Corpos moedores (avaliação de interesse público pendente de recebimento de questionário)

Informações gerais sobre a avaliação de interesse público

Nos termos do art. 6º da Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, em se tratando de revisão de medida de defesa comercial, a avaliação de interesse público será facultativa, a critério do DECOM ou com base em questionário de interesse público apresentado por partes interessadas.

• NCM: 7325.91.00
• País de origem: Índia
  
• Peticionária da investigação de dumping: Magotteaux Brasil Ltda

Questionário de Avaliação de Interesse Público

https://gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/questionario-de-interesse-publico

Prazo para resposta ao questionário:

• SEM prorrogação: 
• COM prorrogação: , no máximo

Processos

•  19972.101514/2023-17 (Público)
•  19972.101513/2023-72 (Confidencial)
   

Publicações no Diário Oficial da União:

• CIRCULAR Nº 23, DE 15 DE JUNHO DE 2023 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 40, de 18 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de julho de 2018, aplicado às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, originárias da Índia.