Cordoalha de aço (avaliação de interesse público não iniciada)

Informações gerais sobre a avaliação de interesse público

Nos termos do art. 6º da Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, em se tratando de revisão de medida de defesa comercial, a avaliação de interesse público será facultativa, a critério da SDCOM ou com base em questionário de interesse público apresentado por partes interessadas.

• NCM: 7312.10.90
• País de origem: China
• Peticionária da investigação de dumping: Belgo Bekaert Arames Ltda

Questionário de Avaliação de Interesse Público

https://gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/questionario-de-interesse-publico

Prazo para resposta ao questionário:

• SEM prorrogação: 05/08/2022
• COM prorrogação: 05/09/2022, no máximo

Processos

•  (público)
•  (confidencial)

Publicações no Diário Oficial da União:

• CIRCULAR Nº 30, DE 30 DE JUNHO DE 2022 -  Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 45/2017, aplicado às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência mecânica, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, ou simplesmente cordoalhas de aço, comumente classificadas no subitem NCM 7312.10.90, originárias da China, objeto dos Processos SEI/ME nºs 19972.100362/2022-54 restrito e 19972.100361/2022-18 confidencial. (Resumo do Parecer de Início)
• CIRCULAR Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, originárias da China. Prorroga por até dois meses, a partir de 01/05/2023, o prazo para conclusão da revisão mencionada. Não inicia avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada, considerando que não foram identificados elementos de interesse público suficientes, nos termos do art. 6º, caput e §§ 1º e 2º, da Portaria Secex nº 13/2020.