Produtos de Aço Inoxidável Laminados a Frio 304 (subsídios) (avaliação de interesse público em curso)
Publicado em
19/02/2019 23h06
Atualizado em
17/05/2022 10h08
Informações gerais sobre a avaliação de interesse público
Avaliação de interesse público no âmbito de investigação original de defesa comercial referente à possível aplicação de medida compensatória sobre as importações brasileiras de Produtos de Aço Inoxidável Laminados a Frio 304 originárias da Indonésia.
- NCM: 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90
- País de origem: Indonésia
- Peticionária da investigação de dumping: Aperam Inox América Do Sul S.A.
Processos
Questionário de Avaliação de Interesse Público
Prazo para resposta ao questionário:
- SEM prorrogação: 20/07/2021
- COM prorrogação: 19/08/2021, no máximo
Publicações no Diário Oficial da União
- CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - DOU de 02/06/2021, edição extra - Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da Indonésia que exportaram para o Brasil produtos de aço inoxidável 304 laminados a frio, comumente classificados nos subitens 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto do Processo SECEX 52272.004953/2020-01. Retificada em 09/06/2021. Resumo do parecer de início
Situação atual
Investigação encerrada