Anidrido Ftálico (Israel e Rússia) (avaliação de interesse público encerrada)

Informações gerais

• Tipo de Investigação:  Dumping (Original)
• NCM:  2917.35.00
• Países Investigados: Rússia e Israel
• Peticionária: Petrom Petroquímica Mogi das Cruzes S/A.
• Início da investigação: 23/07/2020

Processo:

• 19972.101409/2021-16 (restrito)
• 19972.101410/2021-41 (confidencial)

Prazo para o recebimento de manifestações sobre o pedido de reaplicação do direito: 26/07/2021, improrrogável

Questionário de Avaliação de Interesse Público

https://gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/questionario-de-interesse-publico

Publicações no Diário Oficial da União 

• Circular SECEX Nº 45/2020 - D.O.U de 23/07/2020 (início da investigação)
• CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 – DOU de 11/02/2021, Retificada em 17/02/2021 – (1) Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, na investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico, originárias da Rússia e de Israel; (2) Torna públicas as conclusões preliminares da avaliação de interesse público; (3) Prorroga por até oito meses, a partir de 23 de maio de 2021, o prazo para conclusão da investigação
• CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 7 DE MAIO DE 2021 - DOU de 10/05/2021 - Ttorna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico, comumente classificado no item 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originário de Israel e da Rússia
• CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - DOU de 26/08/2021 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico, comumente classificado no item 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originário de Israel e da Rússia. Retificada em 31/08/2021
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - DOU de 22/12/2021 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de Anidrido Ftálico, originárias da Rússia e de Israel.

Situação atual: Avaliação encerrada