Cilindros para GNV (avaliação de interesse público encerrada)

Cilindros para GNV (Avaliação de Interesse Público)

Avaliação de interesse público no âmbito de investigação original de defesa comercial referente à possível aplicação de medida antidumping definitiva sobre as importações brasileiras de cilindros para GNV originárias da China.

Questionário de Avaliação de Interesse Público

https://gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/questionario-de-interesse-publico

Processo:

SEI ME nº 19972.102635/2019-08 (público)

SEI ME nº 19972.102636/2019-44 (confidencial)

NCM:

7311.00.00

País Investigado:

China

Atos da Secretaria de Comércio Exterior:

• Circular SECEX nº. 8, D.O.U. de 31/01/2020 (instaura processo de avaliação de interesse público)
• Retificação da circular n°8/2020 - D.O.U de 05/02/2020

• CIRCULAR SECEX nº 60, de 4 de setembro de 2020 - DOU de 08/09/2020. Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV, sem recomendação de aplicação de direito provisório (conclusões preliminares da avaliação de interesse público)

• CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 – DOU de 12/02/2021 -  Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV, usualmente classificados no subitem 7311.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da China, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 8, de 29 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 31 de janeiro de 2020, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 81, de 10 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 11 de dezembro de 2020

• RESOLUÇÃO GECEX Nº 225, DE 23 DE JULHO DE 2021 - DOU de 27/07/2021 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cilindros de aço ligado, sem costura (emenda), projetados para armazenamento ou transporte de gás natural comprimido ou gás natural veicular (GNV), originárias da China. Resumo da determinação final

Peticionária da investigação de dumping:

MAT Equipamentos para Gases Ltda.

Situação Atual:

Avaliação de interesse público encerrada