Cápsulas duras de gelatina vazias (avaliação de interesse público encerrada)
Publicado em
19/02/2019 23h06
Atualizado em
10/05/2023 08h25
Informações gerais sobre a avaliação de interesse público
Avaliação de interesse público no âmbito de investigação original de defesa comercial referente à possível aplicação de medida antidumping definitiva sobre as importações brasileiras de acrilato de butila originárias da Rússia.
- NCM: 9602.00.10
- País de origem: EUA e México
- Peticionária da investigação de dumping: Gênix - Indústria Farmacêutica
Processos
- 19972.102126/2021-91 (público)
- 19972.102127/2021-36 (confidencial)
Questionário de Avaliação de Interesse Público
Prazo para resposta ao questionário:
- SEM prorrogação:
- COM prorrogação: , no máximo
Publicações no Diário Oficial da União
- CIRCULAR Nº 77, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - DOU de 10/11/2021 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA e do México para o Brasil de cápsulas duras de gelatina vazias, classificadas no subitem 9602.00.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI/ME nos19972.101588/2021-91 restrito e 19972.101589/2021-36 confidencial.
- CIRCULAR Nº 23, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - DOU de 02/06/2022 - Prorroga para dezoito meses o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de cápsulas duras de gelatina vazias
- CIRCULAR Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU de 08/02/2023 - Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de pratica dumping aplicada às importações brasileiras de cápsulas duras de gelatina vazias, originárias dos Estados Unidos da América e do México, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 77, de 9 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 10 de novembro de 2021, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 33, de 15 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de julho de 2022.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 470, DE 9 DE MAIO DE 2023 - DOU de 10/05/2023 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cápsulas duras de gelatina vazias, originárias dos Estados Unidos da América e do México. Encerra a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular SECEX nº 77, de 9 de novembro de 2021.
Situação atual
Encerrada