Ácido Cítrico (avaliação de interesse público em curso)
Publicado em
19/02/2019 23h06
Atualizado em
17/01/2023 09h22
Informações gerais sobre a avaliação de interesse público
Avaliação de interesse público no âmbito de investigação original de defesa comercial referente à possível aplicação de medida antidumping definitiva sobre as importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico originárias de Colômbia e Tailândia.
- NCM: 2918.14.00 e 2918.15.00
- País de origem: Colômbia e Tailândia
- Peticionária da investigação de dumping: Associação Brasileira da Indústria de Ácido Cítrico e Derivados
Processos
Questionário de Avaliação de Interesse Público
Prazo para resposta ao questionário:
- SEM prorrogação: 31/03/2021
- COM prorrogação: 30/04/2021, no máximo
Publicações no Diário Oficial da União
- CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 – DOU de 22/02/2021 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Colômbia e da Tailândia para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Resumo do Parecer de Início
- CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 - DOU de 15/09/2021 - (1) Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Colômbia e da Tailândia, (2) Torna públicas as conclusões preliminares da avaliação de interesse público e (3) Prorroga por até oito meses, a partir de 11 de janeiro de 2022, o prazo para conclusão da investigação. Retificada em 17/09/2021
- CIRCULAR Nº 14, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - DOU de 08/04/2022 - Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 12, de 19 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União. Encerra a fase probatória da investigação.
Situação atual
Aguardando manifestações finais