Ácido Adípico (Avaliação de Interesse Público encerrada)

Informações gerais sobre a avaliação de interesse público

Nos termos do art. 6º, §2º da Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, em se tratando de revisão de medida de defesa comercial, a avaliação de interesse público será facultativa, a critério da SDCOM ou com base em questionário de interesse público apresentado por partes interessadas.

• Países investigados: Alemanha, China, Estados Unidos da América, França, Itália
• NCM: 2917.12.10
• Peticionária da investigação de dumping: Rhodia Poliamida e Especialidades S.A.

Processos

• SEI nº 19972.100556/2020-98 (Público)
• SEI nº 19972.100557/2020-32 (Confidencial)

Questionário de Avaliação de Interesse Público

https://gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/questionario-de-interesse-publico

Publicações no Diário Oficial da União

• Circular nº 20/2020 – DOU de 31/03/2020 (Início da revisão)
• CIRCULAR SECEX Nº 71, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU de 20/10/2020. Inicia avaliação de interesse público em relação às medidas antidumping definitivas aplicadas às importações brasileiras de ácido adípico originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América, da França e da Itália

• RESOLUÇÃO GECEX Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - DOU de 31/03/2021 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, originárias de Alemanha, China, Estados Unidas da América, França e Itália e encerra a respectiva avaliação de interesse público. Resumo da Determinação Final

Situação Atual

Encerrada