Guias
Guia de Investigações Antidumping - Versão atualizada 2022
Nessa terceira versão consolidada e atualizada, foram realizados esclarecimentos adicionais sobre as perguntas 1, 63, 65, 81, 84, 93, 99, 101, 119, 166, 181, 182, 189, 190. Estes esclarecimentos e/ou ajustes foram relacionados à transição do Sistema Decom Digital (SDD) para o SEI/ME, bem como inseridas novas perguntas que refletiram amadurecimentos institucionais relacionados aos temas de pré-pleito, preço provável, redução de direitos, art. 109, tradução de documentos, dentre outros. Ademais, todas as referências normativas a Portarias foram atualizadas, tendo em vista o esforço de consolidação normativa realizada no contexto do Decreto no 10.139, de 28 de novembro de 2019, que prevê a revisão e a consolidação de atos normativos inferiores a decreto, cujo objetivo é simplificar normas e fortalecer a segurança jurídica, com potenciais efeitos positivos para a redução do custo Brasil. Com este objetivo, a SDCOM consolidou em apenas 5 Portarias SECEX (Portaria Secex n o 162, de 2022, Portaria Secex n o 169, de 2022, Portaria Secex n o 171, de 2022, Portaria Secex n o 172, de 2022, e Portaria SECEX n o 13, de 2020) todo o arcabouço normativo infralegal brasileiro da área de defesa comercial e interesse público, revogando outros 20 normativos até então existentes.
Clique aqui para acessar o guia
Clique aqui para acessar a versão anterior do guia
Para fins informativos e históricos, também é disponibilizada a versão anterior do Guia de Investigações Antidumping, publicada em março de 2020. Contudo, seu teor não encontra-se mais vigente, tendo em vista que em março de 2022, foi publicada a versão atualizada e consolidada do guia.
SDCOM MECUM - Documento que consolida todas as normas jurídicas em vigor sobre defesa comercial e interesse público no Brasil
Este documento, intitulado “SDCOM Mecum”, visa a consolidar, como em um “Vade Mecum”, todas as normas referentes a defesa comercial e interesse público no Brasil. Assim, o documento está organizado da seguinte maneira, consolidando 18 normativos que compõem a legislação brasileira sobre defesa comercial e interesse público:
Parte A – Normas gerais sobre Defesa Comercial
Parte B – Normas específicas sobre Antidumping
Parte C – Normas específicas sobre Subsídios e Medidas Compensatórias
Parte D – Normas específicas sobre Salvaguardas
Parte E – Normas gerais sobre Interesse Público em Defesa Comercial
Clique aqui para acessar o guia
Relatório de Análise de Impacto Regulatório Referente à Regulamentação do Decreto Nº10.839/21
Em 18 de outubro de 2021, foi publicado o Decreto nº 10.839/2021, que regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias - Regulamento Antissubsídios Brasileiro. O novo Decreto prevê em vários de seus artigos a necessidade de ato do Secretário de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, como em seus artigos 22, 33, 36 e 96. 2. A partir da publicação do novo Decreto, restou evidente que a Circular nº 20, de 1996, editada há mais de 25 anos, tornou-se ainda mais insuficiente para regulamentar o novo Decreto e para instruir tanto a Administração Pública quanto os operadores de comércio exterior a partir das novas disposições trazidas por esse Decreto nº 10.839/2021. 3. Neste contexto, o presente relatório de AIR traz a análise da área acerca da melhor solução para o problema regulatório consistente na necessidade de publicação de novo ato administrativo para regular investigações antissubsídios.
Clique aqui para acessar o guia
Guia do Cálculo da Margem de Dumping em Investigações Antidumping no Brasil
Este Guia de Cálculo de Margem de Dumping foi elaborado com base no Caderno DECOM n.3 - A determinação de dumping no processo de defesa comercial, publicado originalmente em setembro de 2015. Em sua primeira edição, o Caderno DECOM n. 3 estava dividido em 5 capítulos, que permanecem nesta atualização.
Cientes da necessidade de aprimoramento na forma de esquematização do fluxo de cálculo da margem de dumping e visando a simplificar o entendimento das principais etapas do cálculo, nesse novo Guia de Cálculo de Margem de Dumping de 2021 foram incluídos fluxogramas que sistematizam o passo a passo do cálculo da margem de dumping em investigações antidumping no Brasil, elaborados a partir de produto elaborado por consultor contratado via Projeto de Cooperação Técnica Internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Clique aqui para versão em português do guia Click here for the English Version of the Guidelines
Para fins informativos e históricos, também é disponibilizada a primeira versão do Caderno DECOM nº 3 - A determinação de dumping no processo de defesa comercial
Guia do Processo Administrativo Eletrônico (SEI) em Defesa Comercial e Interesse Público
A partir de 1º de setembro de 2021, a Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia utilizará o Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia (SEI/ME) para produzir, editar, assinar, tramitar, receber e concluir os processos eletrônicos referentes às investigações e procedimentos de defesa comercial e às avaliações de interesse público. A partir dessa data, os processos eletrônicos referentes às investigações e procedimentos de defesa comercial deverão necessariamente ser protocolados diretamente no SEI/ME e tramitarão unicamente nesse sistema.
A mudança de sistema de gestão processual eletrônica dos autos das investigações e procedimentos de defesa comercial representa modernização e otimização das práticas processuais, na medida em que o SEI/ME consiste em uma ferramenta de gestão processual amplamente utilizada pela Administração Pública, e já adotada com sucesso na gestão dos autos eletrônicos de Avaliações de Interesse Público, também conduzidas pela SDCOM.
Para orientar e auxiliar as partes no processo de migração, foi elaborada a segunda edição do Guia Interno e Externo sobre o Processo Administrativo Eletrônico (SEI) em Defesa Comercial e Interesse Público
Na segunda edição foram adicionadas respostas a dúvidas dos usuários enviadas durante o período de transição, consolidadas na nova seção 8 deste Guia (Perguntas e Respostas - FAQ). Também foi apresentada nessa segunda edição do Guia uma nova ferramenta desenvolvida internamente pela SDCOM, o QuebrArquivos, que tem como finalidades (1) auxiliar na divisão de arquivos maiores que 30mg, (2) evitar que arquivos sejam corrompidos após a seu fracionamento, (3) permitir a listagem dos arquivos fracionados, e (4) permitir a reorganização e consolidação das partes fracionadas em um único arquivo novamente, sem perdas de dados, formatações, fórmulas ou cruzamentos de dados.
Para fins informativos e históricos, também é disponibilizada a primeira edição do Guia de Investigações Antidumping, publicada em outubro de 2019.
Guia de Investigações Antidumping Versão 2020.
O Guia de Investigações Antidumping tem como objetivo a difusão de conhecimento sobre antidumping ao público externo, porém sem a pretensão de exaurir o tema por completo. O guia foi elaborado com base na legislação brasileira, nos acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e na jurisprudência da OMC sobre o tema, bem como em informações teóricas e práticas oriundas da experiência consolidada da SDCOM na condução dessas investigações.
O Guia Consolidado de Investigações Antidumping está dividido em 3 (três) partes, elaborado no formato de perguntas e respostas. Na Parte I, serão apresentados os principais conceitos e metodologias inerentes às investigações antidumping. Na Parte II, serão elencados os principais aspectos formais e termos processuais. Por fim, na Parte III será apresentado o passo a passo de uma investigação antidumping. A versão definitiva da publicação traz novos esclarecimentos e responde a novas perguntas solicitadas em consulta pública.
Clique aqui para acessar a 2ª versão do guia em português Click here for the English Version of the Guidelines
Para fins informativos e históricos, também é disponibilizada a versão preliminar do Guia de Investigações Antidumping, publicada em outubro de 2019. Contudo, seu teor não encontra-se mais vigente, tendo em vista que em março de 2021, foi publicada a versão atualizada e consolidada do guia.
Acesse aqui a versão preliminar do Guia de Investigações Antidumping (Outubro/2019)
Guia Consolidado de Interesse Público em Defesa Comercial
No intuito de promover maior segurança jurídica, transparência e previsibilidade aos entes públicos e privados sobre os elementos de mérito que podem ser considerados na avaliação de interesse público em defesa comercial a SDCOM disponibiliza para o público externo o Guia Consolidado de Interesse Público em Defesa Comercial
Acesse também a Simulação de impactos - script
Clique aqui para versão em português do guia Click here for the English Version of the Guidelines
Para fins informativos e históricos, também é disponibilizada a versão preliminar do Guia Processual e do Guia Material, publicados em abril de 2019. Contudo, seu teor não encontra-se mais vigente, tendo em vista que, desde janeiro de 2020, está em vigor o Guia Consolidado de Interesse Público em Defesa Comercial.
Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior
O Guia de Apoio ao Exportador brasileiro investigado em processos defesa comercial no exterior visa a orientar o exportador brasileiro investigado em processos de defesa comercial conduzidos por autoridades estrangeiras, identificando conceitos básicos sobre os instrumentos de defesa comercial e apresentando o sistema de apoio ao exportador brasileiro, composto pelo Ministério da Economia e pelo Ministério das Relações Exteriores. São contemplados ainda maiores detalhes sobre as etapas, as particularidades, os direitos e os deveres das partes, além da forma de participação das empresas brasileiras durante e após o processo.
Clique aqui para versão em português do guia Click here for the English Version of the Guidelines
Para fins informativos e históricos, também é disponibilizada a versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador brasileiro investigado em processos defesa comercial, publicado em fevereiro de 2020. Contudo, seu teor não encontra-se mais vigente, tendo em vista que, desde novembro de 2020, está em vigor a versão consolidada elaborada com as contribuições recebidas no âmbito da consulta pública realizada a respeito da matéria.
Acesse aqui a versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador.