Tipo da investigação;País;Produto;Produto (inglês ou espanhol);Código tarifário;Status;Data de início da investigação;Data do encerramento da investigação;Data de início da vigência direito provisório;Data de encerramento da vigência direito provisório;Valor do direito provisório;Data de início do direito definitivo;Data de encerramento do direito definitivo;Valor do direito definitivo
Dumping;Argentina;Acessórios para tubos de ferro fundido maleável;accesorios de tubería de fundición de hierro maleable incluyendo los accesorios de tubería de fundición de hierro nodula;7307.19.10 e 7307.19.90;Revisão em curso;27/04/2022;;;;;;;
Dumping;Argentina;Unidades compressoras para gases;Compresora a Tornillo;8414.80.32 y 8414.30.99;Revisão em curso;02/03/2022;;;;;;;
Dumping;Argentina;"Fungicidas à base de hidróxido de cobre, oxicloruro de cobre ou óxido cuproso que não contenham bromuro de metilo ou bromocloremetano, em forma ou engarrafados diferentes das aplicações usadas ""domisanitarias""";Fungicidas a base de hidróxido de cobre, oxicloruro de cobre u óxido cuproso que no contengan bromuro de metilo ou bromocloremetano, presentado en forma o envases distintos de los utilizados en aplicaciones domisanitarias.;380820.21;Investigação em curso;09/09/2021;;;;;;;
Dumping;Argentina;Aparelhos de funções múltiplas;"""Aparatos de funciones múltiples, provistos de acessorios intercambiables, para procesar alimentos, de uso manual; batidora de uso manual, incluso presentadas con accesorios; y licuadoras”";8509.40.10, 8509.40.20, 8509. 40.50;Investigação em curso;31/03/2022;;;;;;;
Dumping;Estados Unidos da América;Suco de limão;Lemon juice;HTSUS 2009.31.40 and 2009.31.60;Investigação em curso;;;;;;;;
Salvaguarda de interesse;Filipinas;Certos produtos de polietileno;High-Density Polyethylene and Linear Low-Density Polyethylene pellets and granules;"3901.20.00;  3901.10.12; 3901.10.92; 3901.40.00; 3901.90.90";Investigação em curso;22/09/2021;;;;;;;
Salvaguarda de interesse;Indonésia;Carpetes;carpets;;Investigação em curso;;;;;;;;
Salvaguarda de interesse;Peru;Confecções;Confecciones en algodón y poliéster;61, 62 e 63 (República del Peru);Investigação em curso;24/12/2021;;;;;;;
Salvaguarda de interesse;Reino Unido;Produtos de aço;Certain steel products;;Medida em vigor - revisão em curso;01/10/2020;;;;;;;
Dumping;Tailândia;Laminados planos a quente;Flat hot-rolled steel in coils and not in coils;"7208.10, 7208.36, 7208.37, 7208.38, 7208.39, 7208.40, 7208.51, 7208.52, 7208.53, 7208.54, 7208.90, 7211.13,
7211.14 e 7211.19";Revisão em curso;11/05/2022;;;;;;;
Dumping;Taipé Chinês;Chapas aço carbono;carbon steel plates;;Revisão em curso;20/08/2021;;;;;;;
Salvaguarda de interesse;Turquia;Fios de nylon ou outras poliamidas;Yarns made of nylon or other polyamides;5402.31, 5402.32, 5402.51, 5402.61 e 5402.45;Investigação em curso;;;;;;21/11/2019;;
Salvaguarda de interesse;Ucrânia;Soda cáustica;;;Medida em vigor;;;;;;;;
Salvaguarda de interesse;Ucrânia;Hipocloreto de sódio;Sodium hypochlorite;2828 90 00 00;Investigação em curso;27/05/2021;;;;;;;
Salvaguarda de interesse;Ucrânia;Ladrilhos cerâmicos;ceramic tiles;6907.00.00;Medida em vigor;;;;;;;;
Salvaguarda de interesse;Ucrânia;Perfis de PVC;PVC profile;"3916 20 00 90; 3925 90 80 00";Investigação em curso;08/09/2021;;;;;;;
Salvaguarda de interesse;Ucrânia;Certos tipos de queijo;Certain types of cheese;"UKTZED codes 0406 30 31 00, 0406 30 39 00,
0406 30 90 00, 0406 90 23 00, 0406 90 25 00, 0406 90 32 00, 0406 90 78 00, 0406 90 86 00,
0406 90 89 00, 0406 90 92 00, 0406 90 99 10.";Investigação em curso;24/12/2021;;;;;;;
Salvaguarda;Ucrânia;;Complex fertilizers;;Medida em vigor;28/08/2019;;;;;;;
Salvaguarda;Ucrânia;;Nitrogen fertilizers;;Medida em vigor;28/08/2019;;;;;;;
Salvaguarda;Ucrânia;;Syringes;;Medida em vigor;07/12/2019;;;;;;;
Salvaguarda;Ucrânia;;Caustic soda;;Medida em vigor;11/02/2020;;;;;;;
Salvaguarda;Ucrânia;Materiais poliméricos;Polymeric materials;;Medida em vigor;25/02/2020;;;;;;;
Salvaguarda;Ucrânia;;Fresh cut roses;;Medida em vigor;28/05/2020;;;;;;;
Salvaguarda;Ucrânia;Fios e cabos;Wires;;Medida em vigor;28/07/2020;;;;;;;
Salvaguarda;Ucrânia;;Flexible porous plates, blocks and sheets of polyurethane foams;392113;Medida em vigor;07/07/2015;;;;;;;
Salvaguarda;Marrocos;;Cold-rolled sheets and plated or coated sheets;7209, 7210, 7211, 7212, 7225, 7226;Medida em vigor;11/06/2014;;;;;01/05/2015;;
Salvaguarda;Marrocos;;Paper in rolls and paper in reams;480255, 480257;Medida em vigor;09/06/2015;;;;;01/01/2017;;
Salvaguarda;Marrocos;;Wire rods and reinforcing bars;721391, 721420, 721499;Medida em vigor;25/09/2012;;;;;01/04/2014;;
Salvaguarda;Marrocos;;Coated wood board;;Medida em vigor;31/07/2018;;;;;10/07/2019;;
Salvaguarda;Omã;;Certain steel products;;Medida em vigor;23/10/2019;;;;;;;
Salvaguarda;Omã;;Flat-rolled products of iron or non-alloy steel;;Medida em vigor;09/06/2016;;;;;15/05/2018;;
Salvaguarda;Omã;;Prepared additives for cements, mortars or concretes (chemical plasticizers);;Medida em vigor;20/09/2017;;;;;21/06/2019;;
Salvaguarda;Filipinas;;;;Medida em vigor;20/12/2018;;;;;;;
Salvaguarda;Filipinas;;Ceramic floor and wall tiles;;Medida em vigor;20/12/2018;;;;;;;
Salvaguarda;Filipinas;;Float glass;;Medida em vigor;19/02/2019;;;;;;;
Salvaguarda;Filipinas;;Rice;;Medida em vigor;11/09/2019;;;;;;;
Salvaguarda;Filipinas;;Motor vehicles;;Medida em vigor;06/02/2020;;;;;;;
Salvaguarda;Filipinas;;High-Density Polyethylene and Linear Low-Density Polyethylene pellets and granules;;Medida em vigor;04/09/2020;;;;;;;
Salvaguarda;Filipinas;;Testliner board;480524, 480525;Medida em vigor;16/11/2009;;;;;01/08/2011;;
Salvaguarda;Filipinas;;Cement;;Medida em vigor;10/09/2018;;;;;11/09/2019;;
Salvaguarda;Catar;;Flat-rolled products of iron or non-alloy steel;;Medida em vigor;09/06/2016;;;;;15/05/2018;;
Salvaguarda;Catar;;Prepared additives for cements, mortars or concretes (chemical plasticizers);;Medida em vigor;20/09/2017;;;;;21/06/2019;;
Salvaguarda;Rússia;;Welded tubes of stainless steel;;Medida em vigor;04/03/2019;;;;;;;
Salvaguarda;Rússia;;Flat-rolled steel products;;Medida em vigor;07/08/2018;;;;;01/12/2019;;
Salvaguarda;Arábia Saudita;;Certain steel products;;Medida em vigor;23/10/2019;;;;;;;
Salvaguarda;Arábia Saudita;;Flat-rolled products of iron or non-alloy steel;;Medida em vigor;09/06/2016;;;;;15/05/2018;;
Salvaguarda;Arábia Saudita;;Prepared additives for cements, mortars or concretes (chemical plasticizers);;Medida em vigor;20/09/2017;;;;;21/06/2019;;
Salvaguarda;Arábia Saudita;Ferro e aço não ligado;iron or non-alloy steel, not further worked than hot-rolled, hot-drawn or extruded;7216.31, 7216.32, 7216.33, 7216.40, 7216.50 and 7228.70;Medida em vigor;23/06/2020;;;;;;;
Salvaguarda;África do Sul;;Certain flat-rolled products of iron, non-alloy steel or other alloy steel;720810, 720825, 720826, 720827, 720836, 720837, 720838, 720839, 720840, 720851, 720852, 720853, 720854, 720890, 721114, 721119, 722530, 722540, 722599, 722691, 722699;Medida em vigor;24/03/2016;;;;;11/08/2017;;
Salvaguarda;África do Sul;;Bolts with hexagon heads of iron or steel;;Medida em vigor;15/05/2020;;;;;;;
Salvaguarda;África do Sul;;Other screws fully threaded with hexagon heads made of steel;;Medida em vigor;20/04/2018;;;;;15/02/2019;;
Salvaguarda;África do Sul;;Threaded fasteners of iron or steel;;Medida em vigor;01/03/2019;;;;;27/03/2020;;
Salvaguarda;Turquia;;;;Medida em vigor;30/12/2018;;;;;;;
Salvaguarda;Turquia;Fibras de poliéster;Staple fibres of polyesters, not carded, combed or otherwise processed for spinning;;Medida em vigor;30/05/2020;;;;;;;
Salvaguarda;Turquia;Chips PET;Polyethylene Terephthalate Chips;390760;Medida em vigor;11/06/2020;;;;;;;
Salvaguarda;Turquia;;Wallpaper and similar wallcoverings;;Medida em vigor;12/12/2014;;;;;01/06/2015;;
Salvaguarda;Emirados Árabes;;Flat-rolled products of iron or non-alloy steel;;Medida em vigor;09/06/2016;;;;;15/05/2018;;
Salvaguarda;Emirados Árabes;;Certain steel products;;Medida em vigor;23/10/2019;;;;;;;
Salvaguarda;Emirados Árabes;;Prepared additives for cements, mortars or concretes (chemical plasticizers);;Medida em vigor;20/09/2017;;;;;21/06/2019;;
Salvaguarda;Vietnã;;Monosodium glutamate;292242;Medida em vigor;01/09/2015;;;;;25/03/2016;;
Salvaguarda;Vietnã;;Semi-finished and certain finished products of alloy and non-alloy steel;720711, 720719, 720720, 721310, 721391, 721420, 722490, 722790, 722830;Medida em vigor;25/12/2015;;;;;02/08/2016;;
Salvaguarda;Vietnã;;Pre-painted galvanized steel sheet and strip;;Medida em vigor;06/07/2016;;;;;15/06/2017;;
Salvaguarda;Armênia;;Flat-rolled steel products;;Medida em vigor;07/08/2018;;;;;01/12/2019;;
Salvaguarda;Turquia;corpos moedores*;Grinding balls and similar articles for mills;732611, 732611;Investigação em curso;;;;;;;;
Salvaguarda de interesse;Tunísia;"mini-ônibus (= ou - a 10 PAX); minivans";"Motor vehicles for the transport of 10 persons, incl. driver, with compression-ignition internal combustion
piston engine diesel or semi-diesel engine
Motor vehicles for the transport of
>= 10 persons, incl. driver, not with of
a cylinder capacity of > 2.500 cm³, new";"870210; 870210 // 87021011001, 87021091003 and 87029031007.";Investigação em curso;01/10/2021;;;;;;;
Dumping;Estados Unidos da América;Laminados a quente;Hot Rolled Steel;7208.10.15, 7208.10.30, 7208.10.60, 7208.25.30, 7208.25.60, 7208.26.00,7208.27.00, 7208.36.00, 7208.37.00, 7208.38.00, 7208.39.00, 7208.40.60,7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7210.70.30, 7210.90.90, 7211.14.00,7211.19.15, 7211.19.20, 7211.19.30, 7211.19.45, 7211.19.60, 7211.19.75,7211.90.00, 7212.40.10, 7212.40.50, 7212.50.00, 7225.11.00, 7225.19.00,7225.30.30, 7225.30.70, 7225.40.70, 7225.99.00, 7226.11.10, 7226.11.90,7226.19.10, 7226.19.90, 7226.91.50, 7226.91.70, 7226.91.80 e 7226.99.01;Revisão em curso;01/09/2021;;;;;06/01/2022;05/01/2027;Margem mantida em 34,28% para o Brasil.
Dumping;Turquia;Acessórios de tubos de ferro;Steel and Iron Pipe Fittings;7307.19;Medida em vigor;12/05/2017;;;;;12/05/2017;;Investigação em curso
Salvaguarda de interesse;União Econômica Eurasiática;Laminados de aço;Some types of rolled steel products;" 7208 
10 000 0, 7208 25 000 0, 7208 26 000 0, 7208 27 000 0, 7208 36 000 0,
7208 37 000 0, 7208 38 000 0, 7208 39 000 0, 7208 40 000 0, 7208 51 200 1, 7208 51 200 9, 7208 51 910 0, 7208 51 980 0, 7208 52 100 0, 7208 52 910 0, 7208 52 990 0, 7208 53 100 0,
7208 53 900 0, 7208 54 000 0, 7208 90 200 0, 7208 90 800 0, 7211 13 000 0, 7211 14 000 0,
7211 19 000 0, 7225 30 100 0, 7225 30 300 0, 7225 30 900 0, 7225 40 120 1, 7225 40 120 9,
7225 40 150 1, 7225 40 150 9, 7225 40 400 0, 7225 40 600 0, 7225 40 900 0, 7226 91 200 0,
7226 91 910 0, 7226 91 990 0.";Medida em vigor;;;;;;06/08/2019;;Special quota on imports of hot-rolled steel products
Dumping;África do Sul;Fritas de vidro;Glass frit and other glass in the form of powder, granules or flakes;3207.40;Medida em vigor;15/12/2017;15/06/2018;;;;15/06/2018;14/06/2023;"Encerramento da revisão em 15.06.18, com prorrogação da medida antidumping definitiva, na forma de alíquota ad valorem de 50% para todas as empresas. (GG41705: publicação de referência). Sobretaxa de 50% foi aplicada a todas as exportações brasileiras, exceto às da empresa Smalticeram, sobre as quais incidia direito específico de 24,65%.
A partir da revisão concluída em 2018, contudo, o nível de 50% foi estendido também àquela companhia, na medida em que a indústria local solicitou a prorrogação 
dos direitos e os exportadores brasileiros decidiram não prticipar da investigação de revisão."
Dumping;Argentina;Artigos sanitários de cerâmica;ARTÍCULOS SANITARIOS DE CERÁMICA ;"6910.10.00 
6910.90.01";Medida em vigor;21/05/2021;21/04/2022;;;;21/04/2022;20/04/2027;Encerramento em 21/04/2022 com manutenção da medida antidumping
Dumping;Argentina;Multiprocessadores;PROCESADORAS;8509.40.50;Medida em vigor;30/06/2021;25/02/2022;;;;25/02/2022;24/02/2027;"DCD decidiu, através da Resolução 90/2022, manter em vigor a medida antidumping imposta por meio da Resolução 314/2016 do antigo Ministério da Produção (Decretado direito antidumping ad-valorem definitivo calculados sobre valores FOB de exportação
de 24% para Brasil e 202,79% para China por 5 anos)"
Dumping;Argentina;Acessórios para tubos de ferro fundido maleável;accesorios de tubería de fundición de hierro maleable incluyendo los accesorios de tubería de fundición de hierro nodula;7307.19.10 e 7307.19.90;Medida em vigor - revisão em curso;19/11/2015;19/05/2017;;;;19/05/2017;18/05/2022;Encerramento da investigação com aplicação de direito antidumping na forma de alíquota ad valorem de 143%. Medida válida por 5 anos, a partir de 19/05/2017.
Dumping;Argentina;Unidades compressoras para gases;Compresora a Tornillo;8414.80.32 y 8414.30.99;Medida em vigor - revisão em curso;16/03/2016;15/03/2017;;;;15/03/2017;14/03/2022;Encerramento de revisão com manutenção do direito antidumping na forma de alíquota ad valorem de 33% para a empresa Mayekawa e 51% para as demais. Medida válida por 5 anos, a partir de 15/03/2017.
Dumping;Argentina;Isoladores de porcelana;Aisladores de Porcelana;8546.20.00;Medida em vigor;04/06/2020;02/12/2021;;;;02/12/2021;01/12/2026;70,97%
Dumping;Argentina;Porcelanatos;PORCELLANATO;6907.90.00 y 6908.90.00;Medida em vigor;18/08/2016;16/02/2018;;;;16/02/2018;15/02/2023;"Encerrada com as seguintes margens: PBG S.A. e Cecrisa S.A. (0%); Cerâmica Villagres (10,06% FOB); Demais Exportadores (48,2% FOB)"
Dumping;Argentina;Facas, garfos e colheres de aço inoxidável com cabo de madeira ou plástico;cuchillos de mesa de hoja fija, tenedores y cucharas, de acero inoxidable, com mango de madera o de plástico,;8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10;Medida em vigor;28/10/2016;26/04/2018;;;;26/04/2018;26/04/2023;"Encerramento da investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, a partir de 26/04/2018,na forma de alíquota ad valorem: Tramontina S.A. – 5,37%; Metalúrgica Simonaggio Ltda – 0%; e Demais produtores/exportadores brasileiros – 47,19%."
Dumping;Argentina;Óxido de zinco;óxido de cinc (blanc de cinc);2817.00.10;Medida em vigor;28/02/2018;09/05/2019;;;;09/05/2019;09/05/2024;vigente
Dumping;Argentina;Resina de poliéster;Resinas poliéster insaturadas alcídicas sin aceite;3907.91.00;Medida em vigor;28/09/2018;20/11/2019;;;;20/11/2019;19/11/2024;12,22% ad valorem em base FOB
Dumping;Argentina;Transformadores trifásicos de dielétrico líquido de potência igual ou superior a 10 mil KVA e igual ou inferior a 600.000 KVA, exceto aqueles para forno com potência superior a 30 mil KVA;Transformadores Trifásicos de Dieléctrico Liquido;8504.23.00;Medida em vigor;02/01/2019;22/11/2019;;;;22/11/2019;21/11/2024;"Revisão de final de período - Encerramento da revisão com a aplicação de direito antidumping na forma de alíquota ad valorem de 38%, a partir de 22/11/2019. 

Não incide direito antidumping  sobre as exportações das empresas que celebraram compromissos de preços com a autoridade argentina:

Estabelecidos compromissos de preço apresentados pelas empresas de exportação brasileiras GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA. e TRANSFORMADORES E SERVICIOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.

•	Transformadores sin aceite refrigerante y sin servicio de instalación en destino: Preço FOB US$ 8,00/kg 
•	Transformadores con aceite refrigerante y sin servicio de instalación en destino: Preço FOB US$ 8,35/kg 
•	Transformadores con aceite refrigerante e instalación en destino incluída: Preço FOB US$ 8,50/kg"
Dumping;Austrália;Papel A4;A4 Copy Paper;4802.56.10;Medida em vigor;02/07/2021;30/03/2022;;;;20/04/2022;19/04/2027;"Sylvamo Exports Ltda 8.1% 
 All other exporters 8.1%"
Dumping;Canadá;Laminados a quente;Flat hot-rolled carbon and alloy steel sheet and strip (HRSS);"7208.25.00.00
7208.26.00.00
7208.27.00.00
7208.36.00.00
7208.37.00.10
7208.37.00.20
7208.37.00.50
7208.38.00.10";Medida em vigor;09/07/2021;13/05/2022;;;;13/05/2022;12/05/2027; For importations of subject goods originating in/or exported from Brazil and China, for which the exporter has not been issued its own normal values, the anti-dumping duty is equal to 77% of the export price.
Dumping;Canadá;"Chapas grossas de aço carbono (""Steel plate 7"")";CERTAIN HOT-ROLLED CARBON STEEL PLATE ;"7208.51.10.00; 720852
7208.51.91.10
7208.51.91.91
7208.51.91.92
7208.51.91.93
7208.51.91.94
7208.51.91.95";Medida em vigor;09/05/2019;07/08/2020;;;;13/03/2020;13/03/2025;"Determinação final, com aplicação de direito definitivo para o 
Brasi l:
Usimina 28,9% 
Outros exportadores: 59,7%"
Dumping;Canadá;Tubos circulares de cobre com diâmetro externo de 0,2 a 4,25 polegadas;Circular copper tube with an outer diameter of 0.2 inch to 4.25 inches (0.502 centimetre to 10.795 centimetres) excluding industrial and coated or insulated copper tube;7411.10.00.10, 7411.10.00.20, 7411.10.00.31, 7411.10.00.39.;Medida em vigor;21/11/2018;25/09/2019;;;;25/09/2019;25/09/2024;all others 82,4%
Salvaguarda de interesse;Costa Rica;Açúcar cristal branco;Sugar;1701.99.0099;Medida em vigor;30/06/2019;19/08/2020;;;;19/08/2020;19/08/2023;0,3427
Salvaguarda de interesse;Egito;Alumínio bruto (lingotes, tarugos e fio-máquina);Raw aluminium (ingots, billets & wire rod);;Medida em vigor;16/04/2020;15/04/2021;;;;15/04/2021;15/04/2024;first year is 16.5% of CIF value with a minimum limit of US$333/ton, that for the second year is 13.5% of CIF value with a minimum limit of US$271/ton, and that for the third year is 10.5% of CIF value with a minimum limit of US$211/ton
Dumping;Estados Unidos da América;Acessórios para tubos de solda de extremidade, de aço / Conexões para tubos de solda de extremidade de ferro fundido;Carbon steel butt-weld pipe fittings;7307.93.30;Medida em vigor;;11/02/2022;;;;11/02/2022;10/02/2027;Manutenção do direito em 52,25%
Dumping;Estados Unidos da América;Peças fundidas para construção;Iron construction castings;7325.10.0010, 7325.10.0050;Medida em vigor;01/10/2021;16/03/2022;;;;16/03/2022;15/03/2027;"Fundicao Aldebara Ltda. 58.74;
Sociedade de Metalurgia E Processos, Ltd. 16.61;
Usina Siderurgica Paraensa S.A. 5.95;
All Other Manufacturers/Producers/Exporters 26.16"
Subsídios;Estados Unidos da América;Peças fundidas para construção;Iron construction castings;7325.10.0010, 7325.10.0050;Medida em vigor;01/12/2021;04/04/2022;;;;04/04/2022;03/04/2027;Access - 10/01/2022: taxa de subsídio passível de compensação de 1,06 por cento ad valorem (taxa que provelmente prevalecerá segundo Conselho da indústria doméstica americana) // FR: 04/04/2022 (fim da investigação): taxa de subsídio de 1,06% ad valorem // FR em 13/05/22: ITC constata dano e mantém decisão
Dumping;Estados Unidos da América;Certos cabos de aço para concreto armado;Prestressed concrete steel wire strand;7312.10.3010 e 7312.10.3012;Medida em vigor;24/02/2020;09/11/2020;;;;09/11/2020;09/11/2025;Encerramento da revisão em 23/06/2020, com a manutenção do direito antidumping em 118,75%. Medida válida por 5 anos.
Dumping;Estados Unidos da América;Papel não revestido;Uncoated paper;4802.56.1000, 4802.56.2000, 4802.56.3000, 4802.56.4000, 4802.56.6000, 4802.56.7020, 4802.56.7040, 4802.57.1000, 4802.57.2000, 4802.57.3000, 4802.57.4000, 4802.62.1000, 4802.62.2000, 4802.62.3000, 4802.62.5000, 4802.62.6020, 4802.62.6040, 4802.69.1000, 4802.69.2000, 4802.69.3000, 4811.90.8050 e 4811.90.9080.;Medida em vigor;14/01/2021;09/02/2022;;;;09/02/2022;09/02/2027;"41,39%
19,40% (Suzano, cfme decisão da Revisão Administrativa 2019-2020) // Encerramento da investigaçã"
Dumping;Estados Unidos da América;Laminados a frio;Cold-rolled steel;7209.15.0000, 7209.16.0030, 7209.16.0060, 7209.16.0070, 7209.16.0091, 7209.17.0030, 7209.17.0060, 7209.17.0070, 7209.17.0091, 7209.18.1530, 7209.18.1560, 7209.18.2510, 7209.18.2520, 7209.18.2580, 7209.18.6020, 7209.18.6090, 7209.25.0000, 7209.26.0000, 7209.27.0000, 7209.28.0000, 7209.90.0000, 7210.70.3000, 7211.23.1500, 7211.23.2000, 7211.23.3000, 7211.23.4500, 7211.23.6030, 7211.23.6060, 7211.23.6075, 7211.23.6085, 7211.29.2030, 7211.29.2090, 7211.29.4500, 7211.29.6030, 7211.29.6080, 7211.90.0000, 7212.40.1000, 7212.40.5000, 7225.50.6000, 7225.50.8015, 7225.50.8085, 7225.99.0090, 7226.92.5000, 7226.92.7050,  7226.92.8050,  7210.90.9000, 7212.50.0000, 7215.10.0010, 7215.10.0080, 7215.50.0016, 7215.50.0018, 7215.50.0020, 7215.50.0061, 7215.50.0063, 7215.50.0065, 7215.50.0090, 7215.90.5000, 7217.10.1000, 7217.10.2000, 7217.10.3000, 7217.10.7000, 7217.90.1000, 7217.90.5030, 7217.90.5060, 7217.90.5090, 7225.19.0000, 7226.19.1000, 7226.19.9000, 7226.99.0180, 7228.50.5015, 7228.50.5040, 7228.50.5070, 7228.60.8000, e 7229.90.1000.;Medida em vigor - revisão em curso;17/08/2015;03/10/2016;;;;03/10/2016;03/10/2021;Encerramento da investigação com apuração de margens de dumping entre 19,58% e 35,03%. O depósito requerido, de 15,49% a 31,66%, a título de direito antidumping consiste na margem apurada ajustada ao montante cabível de subsídios à exportação. A partir de 03/10/16.
Dumping;Estados Unidos da América;Laminados a frio;Cold-rolled steel;"7209.15.0000, 7209.16.0030, 7209.16.0060, 7209.16.0070, 7209.16.0091, 7209.17.0030, 7209.17.0060, 7209.17.0070, 7209.17.0091, 7209.18.1530, 7209.18.1560, 7209.18.2510, 7209.18.2520, 7209.18.2580, 7209.18.6020, 7209.18.6090, 7209.25.0000, 7209.26.0000, 7209.27.0000, 7209.28.0000, 7209.90.0000, 7210.70.3000, 7211.23.1500, 7211.23.2000, 7211.23.3000, 7211.23.4500, 7211.23.6030, 7211.23.6060, 7211.23.6075, 7211.23.6085, 7211.29.2030, 7211.29.2090, 7211.29.4500, 7211.29.6030, 7211.29.6080, 7211.90.0000, 7212.40.1000, 7212.40.5000, 7225.50.6000, 7225.50.8015, 7225.50.8085, 7225.99.0090, 7226.92.5000, 7226.92.7050,  7226.92.8050,  7210.90.9000, 7212.50.0000, 7215.10.0010, 7215.10.0080, 7215.50.0016, 7215.50.0018, 7215.50.0020, 7215.50.0061, 7215.50.0063, 7215.50.0065, 7215.50.0090, 7215.90.5000, 7217.10.1000, 7217.10.2000, 7217.10.3000, 7217.10.7000, 7217.90.1000, 7217.90.5030, 7217.90.5060, 7217.90.5090, 7225.19.0000, 7226.19.1000, 7226.19.9000, 7226.99.0180, 7228.50.5015, 7228.50.5040, 7228.50.5070, 7228.60.8000, e 7229.90.1000.
Códigos HTS adicionados em 20/07/2021:
 7209.16.0040
 7209.16.0045
 7209.17.0040
 7209.17.0045";Revisão em curso;01/06/2021;05/10/2021;;;;05/10/2021;04/10/2026;margem de dumping para Brasil 35,43%
Dumping;Estados Unidos da América;Laminados a quente;Hot Rolled Steel;7208.10.15, 7208.10.30, 7208.10.60, 7208.25.30, 7208.25.60, 7208.26.00,7208.27.00, 7208.36.00, 7208.37.00, 7208.38.00, 7208.39.00, 7208.40.60,7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7210.70.30, 7210.90.90, 7211.14.00,7211.19.15, 7211.19.20, 7211.19.30, 7211.19.45, 7211.19.60, 7211.19.75,7211.90.00, 7212.40.10, 7212.40.50, 7212.50.00, 7225.11.00, 7225.19.00,7225.30.30, 7225.30.70, 7225.40.70, 7225.99.00, 7226.11.10, 7226.11.90,7226.19.10, 7226.19.90, 7226.91.50, 7226.91.70, 7226.91.80 e 7226.99.01;Medida em vigor - revisão em curso;18/08/2015;17/10/2016;;;;17/10/2016;16/10/2021;"Margens ajustadas após revisão administrativa, em 26/09/2018: Aperam South America	34.28,  ArcelorMittal Brasil	34.28,  Companhia Siderurgica Nacional	34.28, Companhia Siderurgica Suape	34.28, Marcegaglia do Brasil	34.28, Usinas Siderurgicas de Minas Gerais SA	34.28.
Histórico:
Encerramento da investigação com apuração de margens de dumping entre 33,14% e 34,28%. O depósito requerido, de 29,07% a 30,51%, a título de direito antidumping consiste na margem apurada ajustada ao montante cabível de subsídios à exportação. A partir de 17/10/16."
Subsídios;Estados Unidos da América;Laminados a frio;Cold-rolled steel;7209.15.0000, 7209.16.0030, 7209.16.0060, 7209.16.0070, 7209.16.0091, 7209.17.0030, 7209.17.0060, 7209.17.0070, 7209.17.0091, 7209.18.1530, 7209.18.1560, 7209.18.2510, 7209.18.2520, 7209.18.2580, 7209.18.6020, 7209.18.6090, 7209.25.0000, 7209.26.0000, 7209.27.0000, 7209.28.0000, 7209.90.0000, 7210.70.3000, 7211.23.1500, 7211.23.2000, 7211.23.3000, 7211.23.4500, 7211.23.6030, 7211.23.6060, 7211.23.6075, 7211.23.6085, 7211.29.2030, 7211.29.2090, 7211.29.4500, 7211.29.6030, 7211.29.6080, 7211.90.0000, 7212.40.1000, 7212.40.5000, 7225.50.6000, 7225.50.8015, 7225.50.8085, 7225.99.0090, 7226.92.5000, 7226.92.7050,  7226.92.8050,  7210.90.9000, 7212.50.0000, 7215.10.0010, 7215.10.0080, 7215.50.0016, 7215.50.0018, 7215.50.0020, 7215.50.0061, 7215.50.0063, 7215.50.0065, 7215.50.0090, 7215.90.5000, 7217.10.1000, 7217.10.2000, 7217.10.3000, 7217.10.7000, 7217.90.1000, 7217.90.5030, 7217.90.5060, 7217.90.5090, 7225.19.0000, 7226.19.1000, 7226.19.9000, 7226.99.0180, 7228.50.5015, 7228.50.5040, 7228.50.5070, 7228.60.8000, e 7229.90.1000.;Medida em vigor - revisão em curso;17/08/2015;03/10/2016;;;;03/10/2016;03/10/2021;Aplicação de medidas compensatórias  na forma de alíquota ad valorem de 11,09% a 11,31%.  A partir de 03/10/16.
Subsídios;Estados Unidos da América;Laminados a frio;Cold-rolled steel;7209.15.0000, 7209.16.0030, 7209.16.0060, 7209.16.0070, 7209.16.0091, 7209.17.0030, 7209.17.0060, 7209.17.0070, 7209.17.0091, 7209.18.1530, 7209.18.1560, 7209.18.2510, 7209.18.2520, 7209.18.2580, 7209.18.6020, 7209.18.6090, 7209.25.0000, 7209.26.0000, 7209.27.0000, 7209.28.0000, 7209.90.0000, 7210.70.3000, 7211.23.1500, 7211.23.2000, 7211.23.3000, 7211.23.4500, 7211.23.6030, 7211.23.6060, 7211.23.6075, 7211.23.6085, 7211.29.2030, 7211.29.2090, 7211.29.4500, 7211.29.6030, 7211.29.6080, 7211.90.0000, 7212.40.1000, 7212.40.5000, 7225.50.6000, 7225.50.8015, 7225.50.8085, 7225.99.0090, 7226.92.5000, 7226.92.7050,  7226.92.8050,  7210.90.9000, 7212.50.0000, 7215.10.0010, 7215.10.0080, 7215.50.0016, 7215.50.0018, 7215.50.0020, 7215.50.0061, 7215.50.0063, 7215.50.0065, 7215.50.0090, 7215.90.5000, 7217.10.1000, 7217.10.2000, 7217.10.3000, 7217.10.7000, 7217.90.1000, 7217.90.5030, 7217.90.5060, 7217.90.5090, 7225.19.0000, 7226.19.1000, 7226.19.9000, 7226.99.0180, 7228.50.5015, 7228.50.5040, 7228.50.5070, 7228.60.8000, e 7229.90.1000.;Revisão em curso;01/06/2021;03/01/2022;;;;03/01/2022;02/01/2027;"Medida antidumping mantida em 35,43% para o Brasil. 
Medidas compensatórias mantidas entre 11,09% e 11,31%."
Subsídios;Estados Unidos da América;Laminados a quente;Hot Rolled Steel;7208.10.15, 7208.10.30, 7208.10.60, 7208.25.30, 7208.25.60, 7208.26.00,7208.27.00, 7208.36.00, 7208.37.00, 7208.38.00, 7208.39.00, 7208.40.60,7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7210.70.30, 7210.90.90, 7211.14.00,7211.19.15, 7211.19.20, 7211.19.30, 7211.19.45, 7211.19.60, 7211.19.75,7211.90.00, 7212.40.10, 7212.40.50, 7212.50.00, 7225.11.00, 7225.19.00,7225.30.30, 7225.30.70, 7225.40.70, 7225.99.00, 7226.11.10, 7226.11.90,7226.19.10, 7226.19.90, 7226.91.50, 7226.91.70, 7226.91.80 e 7226.99.01;Medida em vigor - revisão em curso;18/08/2015;17/10/2016;;;;17/10/2016;17/10/2021;Aplicação de medidas compensatórias  na forma de alíquota ad valorem de 11,09% a 11,30%.  A partir de 17/10/16.
Subsídios;Estados Unidos da América;Laminados a quente;Hot Rolled Steel;7208.10.15, 7208.10.30, 7208.10.60, 7208.25.30, 7208.25.60, 7208.26.00,7208.27.00, 7208.36.00, 7208.37.00, 7208.38.00, 7208.39.00, 7208.40.60,7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7210.70.30, 7210.90.90, 7211.14.00,7211.19.15, 7211.19.20, 7211.19.30, 7211.19.45, 7211.19.60, 7211.19.75,7211.90.00, 7212.40.10, 7212.40.50, 7212.50.00, 7225.11.00, 7225.19.00,7225.30.30, 7225.30.70, 7225.40.70, 7225.99.00, 7226.11.10, 7226.11.90,7226.19.10, 7226.19.90, 7226.91.50, 7226.91.70, 7226.91.80 e 7226.99.01;Revisão em curso;01/09/2021;06/01/2022;;;;06/01/2022;05/01/2027;"CSN - 11,30%; Usiminas - 11,09%; All others - 11,20%"
Dumping;Estados Unidos da América;Fio máquina carbono e de certas ligas de aço;Carbon and Certain Alloy Steel Wire Rod;7213.91.3000, 7213.91.3010, 7213.91.3011, 7213.91.3015, 7213.91.3020, 7213.91.3090, 7213.91.3091, 7213.91.3092, 7213.91.3093, 7213.91.4500, 7213.91.4510, 7213.91.4590, 7213.91.6000, 7213.91.6010, 7213.91.6090, 7213.99.0030, 7213.99.0031, 7213.99.0038, 7213.99.0090, 7227.20.0000, 7227.20.0010, 7227.20.0020, 7227.20.0030, 7227.20.0080, 7227.20.0090, 7227.20.0095, 7227.90.6010, 7227.90.6020, 7227.90.6030, 7227.90.6035, 7227.90.6050, 7227.90.6051, 7227.90.6053, 7227.90.6058, 7227.90.6059, 7227.90.6080, e 7227.90.6085;Medida em vigor;01/06/2019;27/08/2020;;;;27/08/2020;26/08/2025;
Subsídios;Estados Unidos da América;Fio máquina carbono e de certas ligas de aço;Carbon and Certain Alloy Steel Wire Rod;7213.91.3000, 7213.91.3010, 7213.91.3011, 7213.91.3015, 7213.91.3020, 7213.91.3090, 7213.91.3091, 7213.91.3092, 7213.91.3093, 7213.91.4500, 7213.91.4510, 7213.91.4590, 7213.91.6000, 7213.91.6010, 7213.91.6090, 7213.99.0030, 7213.99.0031, 7213.99.0038, 7213.99.0090, 7227.20.0000, 7227.20.0010, 7227.20.0020, 7227.20.0030, 7227.20.0080, 7227.20.0090, 7227.20.0095, 7227.90.6010, 7227.90.6020, 7227.90.6030, 7227.90.6035, 7227.90.6050, 7227.90.6051, 7227.90.6053, 7227.90.6058, 7227.90.6059, 7227.90.6080, e 7227.90.6085;Medida em vigor;01/06/2019;27/08/2020;;;;27/08/2020;26/08/2025;Encerramento da revisão com manutenção da medida compensatória a partir de 03/07/14.
Dumping;Estados Unidos da América;Laminados de aço-carbono e aço-liga;certain carbon and alloy steel cut-to-length plate (CTL plate);7209.15.0000, 7209.16.0030, 7209.16.0060, 7209.16.0070, 7209.16.0091, 7209.17.0030, 7209.17.0060, 7209.17.0070, 7209.17.0091, 7209.18.1530, 7209.18.1560, 7209.18.2510, 7209.18.2520, 7209.18.2580, 7209.18.6020, 7209.18.6090, 7209.25.0000, 7209.26.0000, 7209.27.0000, 7209.28.0000, 7209.90.0000, 7210.70.3000, 7211.23.1500, 7211.23.2000, 7211.23.3000, 7211.23.4500, 7211.23.6030, 7211.23.6060, 7211.23.6075, 7211.23.6085, 7211.29.2030, 7211.29.2090, 7211.29.4500, 7211.29.6030, 7211.29.6080, 7211.90.0000, 7212.40.1000, 7212.40.5000, 7225.50.6000, 7225.50.8015, 7225.50.8085, 7225.99.0090, 7226.92.5000, 7226.92.7050,  7226.92.8050,  7210.90.9000, 7212.50.0000, 7215.10.0010, 7215.10.0080, 7215.50.0016, 7215.50.0018, 7215.50.0020, 7215.50.0061, 7215.50.0063, 7215.50.0065, 7215.50.0090, 7215.90.5000, 7217.10.1000, 7217.10.2000, 7217.10.3000, 7217.10.7000, 7217.90.1000, 7217.90.5030, 7217.90.5060, 7217.90.5090, 7225.19.0000, 7226.19.1000, 7226.19.9000, 7226.99.0180, 7228.50.5015, 7228.50.5040, 7228.50.5070, 7228.60.8000, e 7229.90.1000.;Medida em vigor - revisão em curso;01/12/2021;25/03/2022;;;;25/03/2022;24/03/2027;margens de dumping médias ponderadas para Brasil 74.52%
Dumping;Estados Unidos da América;Tubos ou conexões sem liga, de solda circular;Circular Welded Non–Alloy Steel Pipe;7307.19;Medida em vigor;02/06/2017;07/02/2018;;;;02/06/2017;02/06/2022;Encerramento da revisão em 07/02/2018, com manutenção do direito antidumping.
Salvaguarda de interesse;Estados Unidos da América;Máquinas de lavar;Large residential washers (LRW) and certain parts thereof;8450.20, 8450.90;Medida em vigor;05/06/2017;23/01/2018;;;;07/02/2018;08/02/2023;Investigação encerrada em 23/01/2018 com aplicação de medida a partir de 07/02/2018 por três anos e mais um dia. Brasil excluído pela regra do art. 9.1 do Acordo de Salvaguardas.
Outras;Estados Unidos da América;Aço;;Subposições HTSUS de 7206,10 a 7216,50, 7216,99 a 7301,10, 7302,10, 7302,40 a 7302,90 e 7304,10 a 7306,90, incluindo quaisquer revisões subsequentes dessas classificações de HTSUS;Medida em vigor;01/04/2016;08/03/2018;;;;01/06/2018;;Para o Brasil, houve imposição unilateral de quotas anuais, alocadas por 54 categorias de produtos, para as importações de aço, a partir de 1o de junho, equivalentes a 70% da média de volumes de 2015-2017 para produtos acabados, e a 100% da média de volumes de 2015-2017 para produtos semiacabados.
Outras;Estados Unidos da América;"Alumínio - a) Alumínio em formas brutas (posição 7601); b) as barras, varas e perfis de alumínio (posição 7604); c) os fios de alumínio (posição 7605); d) Chapa, folha, tiras e folhas de alumínio (produtos laminados planos) (posições 7606 e 7607); e) Tubos e tubos de alumínio e acessórios para tubos e tubos (posições 7608 e 7609); e (f) peças fundidas e forjadas de alumínio (HTSUS 7616.99.5160 e 7616.99.5170), incluindo quaisquer revisões subsequentes dessas classificações de HTSUS";;;Medida em vigor;01/04/2016;08/03/2018;;;;01/06/2018;;10% ad valorem
Dumping;Índia;Aço Rápico;High Speed Steel of Non-Cobalt Grade;72281010 and 72281090;Medida em vigor;09/08/2018;01/08/2019;;;;25/09/2019;25/09/2024;USD 2.147,22/MT
Dumping;Índia;Laminados a quente;Hot rolled flat products of alloy or non-alloy steel in coils of a width up to 2100mm and thickness up to 25mm;7208, 7211, 7225 and 7226;Medida em vigor;31/03/2021;14/09/2021;;;;29/06/2021;28/06/2026;US$ 561/MT
Dumping;Índia;Nitrocelulose;Non-Plasticized Industrial Grade Nitrocellulose excluding Nitrocellulose Damped in Ethanol and Waterwet;3912.20.19;Medida em vigor;10/04/2018;31/12/2018;;;;31/12/2018;30/12/2023;"Nitrocelulose não plastificada de grau
industrial, embebida em álcool isopropílico, com
conteúdo de Nitrogênio entre 10,7% e 12,2%: US$
0,646/kg (seis centavos e quarenta e seis décimos
de dólares estadunidenses por quilograma);"
Salvaguarda de interesse;Indonésia;Ladrilhos;"Ceramic flags and paving, hearth or wall tiles; ceramic mosaic cubes and the like, whether or not on a backing";6907.21.21, 6907.21.22, 6907.21.23, 6907.21.24, 6907.21.91, 6907.21.92, 6907.21.93, 6907.21.94, 6907.22.11, 6907.22.12, 6907.22.13, 6907.22.14, 6907.22.91, 6907.22.92, 6907.22.93, 6907.22.94, 6907.23.11, 6907.23.12, 6907.23.13, 6907.23.14, 6907.23.91, 6907.23.92, 6907.23.93, 6907.23.94, 6907.30.11, 6907.30.19, 6907.30.91 e 6907.30.99;Medida em vigor;29/03/2018;21/09/2018;;;;12/10/2018;11/10/2021;Encerramento em 12.10.18, com aplicação de salvaguarda por três anos. Brasil foi excluído da medida. //Em 18/11/2021 foi prorrogada a medida por mais três anos. A salvaguarda vigerá até 17/11/2024. Brasil continua excluído da medida.
Salvaguarda de interesse;Marrocos;chapas laminadas a quente;Hot-rolled sheets;72.08, 72.11.13, 72.11.14, 72.11.19, 72.25.30, 72.25.40, 72.26.20.00.11, 72.26.20.00.21, 72.26.20.00.30, 72.26.20.00.40, 72.26.20.00.51, 72.26.20.00.52, 72.26.20.00.59, 72.26.91, 72.26.99.90.91 e 72.26.99.90. 99;Medida em vigor;17/06/2019;19/06/2020;;;;19/06/2020;;25% ad valorem
Salvaguarda de interesse;Marrocos;Colunas de iluminação;"lightning columns to hold one or more luminaires or floodlights, consisting of a pole (or shaft) and possibly an extension
piece or one or more bracketsstructures and their parts, of fused iron/iron/steel";730820 e 730890;Investigação em curso;23/04/2021;22/03/2022;;;;;;
Dumping;México;Vergalhões;Corrugated rods / varilla corrugada;7214.20.01;Medida em vigor;30/07/2020;14/12/2021;;;;12/08/2020;11/08/2025;Manutenção di direito na forma de alíquota ad valorem de 57,69%
Dumping;México;Papel bond cortado;papel bond cortado y/o papel bond o ledger;4802.56.01 e 4823.90.99;Medida em vigor;05/03/2018;25/03/2019;;;;05/03/2018;04/03/2023;37,78% ad valorem
Salvaguarda de interesse;México;Papel bond (Circunvenção);Bond paper, rolls;4802.55.01;Medida em vigor;18/12/2017;28/01/2019;;;;18/12/2017;;37,78%
Dumping;Paquistão;Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita ou impressão;Certain Paper;4802.55.10, 4802.56.00, 4802.57.00, 4802.61.00 e 4802.62.00;Medida em vigor;15/01/2016;30/03/2018;;;;30/03/2018;29/03/2023;"Encerramento da investigação com aplicação de
direito antidumping na forma de alíquota ad
valorem de 42,8%, a partir de 30/03/18."
Dumping;Turquia;Papel;"umbleached craft liner papers, not exceeding 175 GSM""";"4804.11.11.10.00; 4804.11.15.10.00; e 4804.11.90.10.00";Medida em vigor;30/10/2016;19/04/2018;;;;19/04/2018;;Encerramento da investigação em 19/04/2018, com aplicação de direito antidumping (Klabin 5,27% e Demais 11,21%).
Salvaguarda de interesse;Turquia;Escovas de dente;toothbrushes;9603.21;Medida em vigor;;08/06/2020;;;;;;
Salvaguarda de interesse;Turquia;PET;Polyethylene terephthalate;3907.61;Medida em vigor;17/06/2017;07/11/2017;;;;07/11/2017;07/11/2020;Segunda revisão encerrada com extensão da medida até 07/11/2020
Salvaguarda de interesse;Ucrânia;Ácido sulfúrico;Sulfuric acid and oleum;2807.00.00.00;Medida em vigor;10/08/2017;01/09/2018;;;;01/09/2018;31/08/2021;Investigação em curso
Salvaguarda de interesse;União Europeia UE;Produtos de aço;Certain steel products;"Produtos dos grupos 1; 2; 6; 7; 8; 17 e 24.

7208.10.00 ; 7208.25.00 ; 7208.26.00 ; 7208.27.00 ; 7208.36.00 ; 7208.37.00 ; 7208.38.00 ; 7208.39.00 ; 7208.40.00 ; 7208.52.10 ; 7208.52.99 ; 7208.53.10 ; 7208.53.90 ; 7208.54.00 ; 7211.13.00 ; 7211.14.00 ; 7211.19.00 ; 7212.60.00 ; 7225.19.10 ; 7225.30.10 ; 7225.30.30 ; 7225.30.90 ; 7225.40.15 ; 7225.40.90 ; 7226.19.10 ; 7226.91.20 ; 7226.91.91 ; 7226.91.99 ; 7209.15.00 ; 7209.16.90 ; 7209.17.90 ; 7209.18.91 ; 7209.25.00 ; 7209.26.90 ; 7209.27.90 ; 7209.28.90 ; 7209.90.20 ; 7209.90.80 ; 7211.23.20 ; 7211.23.30 ; 7211.23.80 ; 7211.29.00 ; 7211.90.20 ; 7211.90.80 ; 7225.50.20 ; 7225.50.80 ; 7226.20.00 ; 7226.92.00 ; 7209.18.99 ; 7210.11.00 ; 7210.12.20 ; 7210.12.80 ; 7210.50.00 ; 7210.70.10 ; 7210.90.40 ; 7212.10.10 ; 7212.10.90 ; 7212.40.20 ; 7208.51.20 ; 7208.51.91 ; 7208.51.98 ; 7208.52.91 ; 7208.90.20 ; 7208.90.80 ; 7210.90.30 ; 7225.40.12 ; 7225.40.40 ; 7225.40.60 ; 7219.11.00 ; 7219.12.10 ; 7219.12.90 ; 7219.13.10 ; 7219.13.90 ; 7219.14.10 ; 7219.14.90 ; 7219.22.10 ; 7219.22.90 ; 7219.23.00 ; 7219.24.00 ; 7220.11.00 ; 7220.12.00 ; 7216.31.10 ; 7216.31.90 ; 7216.32.11 ; 7216.32.19 ; 7216.32.91 ; 7216.32.99 ; 7216.33.10 ; 7216.33.90 ; 7304.19.10 ; 7304.19.30 ; 7304.19.90 ; 7304.23.00 ; 7304.29.10 ; 7304.29.30 ; 7304.29.90 ; 7304.31.20 ; 7304.31.80 ; 7304.39.10 ; 7304.39.52 ; 7304.39.58 ; 7304.39.92 ; 7304.39.93 ; 7304.39.98 ; 7304.51.81 ; 7304.51.89 ; 7304.59.10 ; 7304.59.92 ; 7304.59.93 ; 7304.59.99 ; 7304.90.00.";Medida em vigor - revisão em curso;26/02/2021;30/06/2021;;;;01/07/2021;30/06/2024;Cota tarifária com imposição de direitos no montante de 25% às importações que ultrapassarem a cota.
Dumping;União Europeia UE;Certos produtos planos laminados a quente, de ferro ou aço, não ligado;Certain hot-rolled flat products of iron, non-alloy or other alloy steel;7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 00, 7208 38 00, 7208 39 00, 7208 40 00, 7208 52 99, 7208 53 90, 7208 54 00, 7211 14 00, 7211 19 00, 7225 19 10, 7225 30 10, 7225 30 30, 7225 30 90, 7225 40 12, 7225 40 15, ex 7225 40 60, 7225 40 90, 7226 19 10, ex 7226 20 00, 7226 91 20, 7226 91 91 e 7226 91 99;Medida em vigor;07/07/2016;06/10/2017;;;;06/10/2017;06/10/2022;"Encerramento da investigação em
06/10/2017, com aplicação de direito
antidumping definitivo na forma de
alíquota específica de €54,5/t para
ArcelorMittal Brasil S.A, €54,5/t para
Aperam Inox América do Sul S.A,
€53,4/t para Companhia Siderúrgica
Nacional (CSN), €63,0/t para Usinas
Siderúrgicas de Minas Gerais S.A.
(USIMINAS), €55,8/t para Gerdau
Açominas S.A. e de €63,0/t para as
demais empresas."
Salvaguarda;Índia;Phenol;43700;;Medida em vigor;23/08/2019;;;;;;;G/SG/N/6/IND/45, G/SG/N/9/IND/17
Salvaguarda;Índia;Isopropyl alcohol;43773;;Medida em vigor;04/11/2019;;;;;;;G/SG/N/6/IND/47
Salvaguarda;Indonésia;Evaporators;43628;;Medida em vigor;12/06/2019;17/10/2019;;;;;;G/SG/N/10/IDN/22, G/SG/N/10/IDN/22/Suppl.1, G/SG/N/11/IND/22, G/SG/N/6/IDN/30, G/SG/N/8/IDN/22
Salvaguarda;Indonésia;I and H sections of other alloy steel;41682;;Medida em vigor;12/02/2014;21/01/2015;;;;;;G/SG/N/10/IDN/17, G/SG/N/10/IDN/17/Suppl.1, G/SG/N/10/IDN/17/Suppl.1/Corr.1, G/SG/N/10/IDN/17/Suppl.2, G/SG/N/10/IDN/17/Suppl.3, G/SG/N/11/IDN/15, G/SG/N/11/IDN/15/Suppl.1, G/SG/N/6/IDN/25, G/SG/N/6/IDN/25/Corr.1, G/SG/N/6/IDN/25/Suppl.1, G/SG/N/6/IDN/25/Suppl.2., G/SG/N/6/IDN/25/Suppl.3, G/SG/N/8/17/Suppl.3, G/SG/N/8/IDN/17, G/SG/N/8/IDN/17/Suppl.1, G/SG/N/8/IDN/17/Suppl.1/Corr.1, G/SG/N/8/IDN/17/Suppl.2
Salvaguarda;Indonésia;Curtains (including drapes), interior blinds, bed valances, and other furnishing articles;43726;;Medida em vigor;18/09/2019;27/05/2020;;;;;;G/SG/N/10/IDN/24, G/SG/N/10/IDN/24/Suppl.1, G/SG/N/11/IDN/20, G/SG/N/11/IDN/20/Suppl.1, G/SG/N/11/IDN/20/Suppl.2, G/SG/N/6/IDN/33, G/SG/N/7/IDN/4, G/SG/N/7/IDN/4/Suppl.1, G/SG/N/8/IDN/24
Salvaguarda;Indonésia;Fabrics;43726;;Medida em vigor;18/09/2019;27/05/2020;;;;;;G/SG/N/10/IDN/23, G/SG/N/10/IDN/23/Suppl.1, G/SG/N/11/IDN/18, G/SG/N/11/IDN/18/Corr.1, G/SG/N/11/IDN/18/Suppl.1, G/SG/N/11/IDN/18/Suppl.2, G/SG/N/6/IDN/31, G/SG/N/7/IDN/2, G/SG/N/7/IDN/2/Corr.1, G/SG/N/7/IDN/2/Suppl.1, G/SG/N/8/IDN/23
Salvaguarda;Indonésia;Yarn (other than sewing thread) of synthetic and artificial staple fibres;43726;;Medida em vigor;18/09/2019;27/05/2020;;;;;;G/SG/N/10/IDN/25, G/SG/N/10/IDN/25/Suppl.1, G/SG/N/11/IDN/19, G/SG/N/11/IDN/19/Suppl.1, G/SG/N/11/IDN/19/Suppl.2, G/SG/N/6/IDN/32, G/SG/N/7/IDN/3, G/SG/N/7/IDN/3/Suppl.1, G/SG/N/8/IDN/25
Salvaguarda;Indonésia;Carpets and other textile floor coverings;43992;;Medida em vigor;10/06/2020;21/09/2020;;;;;;G/SG/N/10/IDN/27, G/SG/N/10/IDN/27/Corr.1, G/SG/N/6/IDN/35, G/SG/N/8/IDN/27, G/SG/N/8/IDN/27/Corr.1
Salvaguarda;Kuwait, the State of;Ferro silico manganese;1;;Medida em vigor;07/08/2018;01/12/2019;;;;;;
Salvaguarda;Kuwait, the State of;Prepared additives for cements, mortars or concretes (chemical plasticizers);42998;;Medida em vigor;09/06/2016;15/05/2018;;;;;;G/SG/N/10/KWT/2, G/SG/N/10/KWT/2/Suppl.1, G/SG/N/11/KWT/3, G/SG/N/11/KWT/3/Suppl.1, G/SG/N/6/KWT/3
Salvaguarda;Kyrgyz Republic;Welded tubes of stainless steel;43528;;Medida em vigor;20/09/2017;21/06/2019;;;;;;G/SG/N/6/KGZ/9, G/SG/N/9/KGZ/2
Salvaguarda;Madagascar;Pasta;43363;;Medida em vigor;07/08/2018;01/12/2019;;;;;;G/SG/N/10/MDG/1, G/SG/N/10/MDG/1/Suppl.1, G/SG/N/11/MDG/1, G/SG/N/11/MDG/1/Suppl.1, G/SG/N/11/MDG/1/Suppl.2, G/SG/N/11/MDG/1/Suppl.3, G/SG/N/6/MDG/1, G/SG/N/6/MDG/1/Suppl.1, G/SG/N/7/MDG/1, G/SG/N/7/MDG/1/Suppl.1, G/SG/N/8/MDG/1, G/SG/N/8/MDG/1/Suppl.1
Salvaguarda;Madagascar;Blankets and Travelling Rugs;43363;;Medida em vigor;20/09/2018;25/06/2019;;;;;;G/SG/N/10/MDG/2, G/SG/N/11/MDG/2, G/SG/N/11/MDG/2/Suppl.1, G/SG/N/11/MDG/2/Suppl.2, G/SG/N/6/MDG/2, G/SG/N/7/MDG/2, G/SG/N/7/MDG/2/Suppl.1, G/SG/N/8/MDG/2
Salvaguarda;Madagascar;Edible vegetable oils and margarines;43691;;Medida em vigor;14/08/2019;01/01/2021;;;;;;G/SG/N/10/MDG/5, G/SG/N/11/MDG/7, G/SG/N/11/MDG/7/Suppl.1, G/SG/N/11/MDG/7/Suppl.2, G/SG/N/6/MDG/7, G/SG/N/7/MDG/7, G/SG/N/7/MDG/7/Suppl.1, G/SG/N/8/MDG/5
Salvaguarda;Madagascar;Lubricating oils;43691;;Medida em vigor;14/08/2019;01/01/2021;;;;;;G/SG/N/10/MDG/6, G/SG/N/11/MDG/6, G/SG/N/11/MDG/6/Suppl.1, G/SG/N/11/MDG/6/Suppl.2, G/SG/N/6/MDG/6, G/SG/N/7/MDG/6, G/SG/N/7/MDG/6/Suppl.1, G/SG/N/8/MDG/7
Salvaguarda;Madagascar;Detergent powder;43465;;Medida em vigor;31/12/2018;25/06/2019;;;;;;G/SG/N/10/MDG/3, G/SG/N/11/MDG/3, G/SG/N/11/MDG/3/Suppl.1, G/SG/N/11/MDG/3/Suppl.2, G/SG/N/6/MDG/3, G/SG/N/7/MDG/3, G/SG/N/7/MDG/3/Suppl.1, G/SG/N/8/MDG/3
Salvaguarda;Madagascar;Pasta;43664;;Medida em vigor;18/07/2019;20/02/2020;;;;;;G/SG/N/10/MDG/4, G/SG/N/11/MDG/4, G/SG/N/11/MDG/4/Suppl.1, G/SG/N/6/MDG/4, G/SG/N/7/MDG/4, G/SG/N/8/MDG/4
Salvaguarda;Madagascar;Soap;43691;;Medida em vigor;14/08/2019;01/01/2021;;;;;;G/SG/N/10/MDG/7, G/SG/N/11/MDG/5, G/SG/N/11/MDG/5/Suppl.1, G/SG/N/11/MDG/5/Suppl.2, G/SG/N/6/MDG/5, G/SG/N/7/MDG/5, G/SG/N/7/MDG/5/Suppl.1, G/SG/N/8/MDG/6
Salvaguarda;Malásia;Steel wire rod and deformed bar-in-coil;;;Medida em vigor;28/05/2016;14/04/2017;;;Steel concrete reinforcing bar;;;
Outras;Estados Unidos da América;Papel não revestido - bobinas;Certain uncoated paper - rolls of uncoated paper commonly known as “sheeter rolls”;4802,55;Medida em vigor;18/10/2019;14/12/2021;27/01/2021;;;14/12/2021;;
Salvaguarda de interesse;Indonésia;Folhas de alumínio (aluminum foil);Aluminum foil;7607 11 10 e 7607 11 19;Medida em vigor;09/10/2018;07/11/2019;07/11/2019;;;;;Investigação em curso.
Salvaguarda de interesse;Marrocos;Tubos e canos soldados de ferro ou aço;Welded tubes and pipes, of iron or steel;"7305.31.10.00; 7305.31.99.00; 7305.39.10.00; 7305.39.99.00; 7306.19.10.90; 7306.19.99.00; 7306.30.10.99; 7306.30.99.00; 7306.50.10.90; 7306.50.99.00; 7306.61.10.00; 7306.61.90.00; 7306.69.10.00; 7306.69.99.00; 7306.90.10.90; and 7306.90.99.00.";Medida em vigor;07/10/2019;;03/10/2019;;25% ad valorem;;;
Dumping;África do Sul;Cortes de frango congelados;Certain types of bone-in portions (Gallus Domesticus);"0207.14.93.00
0207.14.95.00
0207.14.96.00
0207.14.99.00";Investigação em curso;05/02/2021;;17/12/2021;10/06/2022;De 6% a 265,1% (all others) 30,5% em 0207.14.99;;;
Dumping;Argentina;Tubos de Alumínio;tubos de aluminio sin alear o de aleaciones de aluminio de las Series 3xxx o 6xxx según Norma IRAM 681, sin conformar, de diámetro exterior inferior o igual a CIENTO TREINTA MILÍMETROS (130 mm), incluso presentados en rollo;7608.10.00, 7608.20.90;Medida em vigor;07/05/2019;05/11/2020;11/11/2019;11/03/2020;12,3% sobre o valor FOB;06/11/2020;05/11/2025;0,1646
Dumping;Argentina;Soluções parenterais;"Disoluciones parenterales que contengan cloruro de sodio o dextrosa, estériles, en sistemas cerrados de infusión,
para envases con capacidad superior o igual a CERO COMA UN LITRO (0,1 l) pero inferior o igual a UN LITRO
(1 l)";3004.90.99;Medida em vigor;28/06/2018;02/12/2019;08/10/2018;09/04/2019;US$ 0,13/unidade e US$ 0,19/unidade;02/12/2019;01/12/2022;"US$ 0,21/ unidade para embalagens de 0,1 litros a 0,5 litros 

US$ 0,31/ unidade para embalagens de 0,5 litros a 1,00 litro"
Dumping;Canadá;Hastes de bombeio/bombeamento;"Sucker rods, including pony rods, with or without couplings attached and with
or without guides attached, manufactured to American Petroleum Institute
(API) 1 lB specifications, equivalent standards or proprietary standards,
including in a finished or semi-finished state, made of solid steel, including
carbon, alloy, and special grades of steel, measuring a nominal 2.5 inches (63.5
mm) or less in diameter of rod body, with stated measurements subject to
permissible tolerances. For greater certainty, the subject goods do
not include polished rods, sinker bars, hollow sucker rods, or continuous sucker
rods.";8413.91.00.10;Medida em vigor;15/10/2019;20/03/2020;30/12/2019;28/04/2020;27,3% sobre o valor FOB;20/03/2020;20/03/2025;Compromisso de preços
Dumping;China;Frangos;Broiler products;0207.14.00 , 0504.00.90 02071100, 02071200, 02071311, 02071319, 02071321, 02071329, 02071411, 02071419, 02071421, 02071422, 02071429 e 05040021;Medida em vigor;18/08/2017;15/02/2019;09/06/2018;08/10/2018;"Grupo JBS: 18,8%; BRF S.A.: 25,3%; C. Vale - Cooperativa Agroindustrial: 38,4%; Demais empresas identificadas: 20,7%; e Demais empresas: 38,4%.""";17/02/2019;16/02/2024;"Em 15/02/2019 foi encerrada a investigação com aplicação de direitos antidumping definitivos e celebração de compromissos de preços, ambos com vigência inicial de 5 anos, a partir de 17/02/2019.

Os direitos antidumping definitivos foram fixados nas seguintes alíquotas:

•	Grupo JBS (Seara Alimentos Ltda., JBS Aves Ltda., Agrícola Jandelle S/A e Seara Comércio de Alimentos Ltda.): 17,8¨%;
•	Grupo BRF (BRF S.A, SHB Comércio e Indústria de Alimentos S.A. e Companhia Minuano de Alimentos): 25,8%;
•	C. Vale – Cooperativa Agroindustrial: 32,4%;
•	Demais empresas conhecidas: 20,2%;
•	Todas as demais: 32,4%.

Os compromissos de preços foram celebrados com as seguintes empresas: JBS S.A. (Seara Alimentos Ltda., JBS Aves Ltda., Agricola Jandelle S/A, Seara Comércio de Alimentos Ltda.); C.Vale - Cooperativa Agroindustrial; BRF S.A. (BRF S.A., SHB Comércio e Indústria de Alimentos S.A., Companhia Minuano de Alimentos); Copacol - Cooperativa Agroindustrial Consolata; Cooperativa Central Aurora Alimentos; Bello Alimentos Ltda.; Lar Cooperativa Agroindustrial; Coopavel Cooperativa Agroindustrial; São Salvador Alimentos S/A; Rivelli Alimentos S/A; Goncalves & Tortola S/A; Cooperativa Agroindustrial Copagril; Vibra Agroindustrial S/A; e Kaefer Agro Industrial Ltda.

Para as empresas que celebraram compromissos de preços, não será cobrado direito antidumping, desde que respeitado o preço mínimo fixado"
Salvaguarda de interesse;Egito;Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado;Semi-finished products of iron or non-alloy steel and steel rebar (bars, rods and coils) for construction purposes;"7207; 7213; 7214";Medida em vigor;28/03/2019;15/04/2019;15/04/2018;12/10/2018;"7207 15% sobre CIF
 7213; 7214 25% sobre CIF";12/10/2019;12/10/2022;SH 7313 e SH 7214 direito: 17%, 21% ou 25% (conforme preço por tonelada). SH 7207: 10%, 13% ou 16% (conforme preço por tonelada)
Dumping;Estados Unidos da América;Chapas de alumínio;Common Alloy Aluminum Sheet;HTSUS subheadings 7606.11.3060, 7606.1l 6000, 7606.12.3096, 7606.12.6000, 7606.91.3095, 7606.9.6095, 7606.92.3035, and 7606.92.6095. May also be entered into the United States under HTSUS subheadings 7606.11.3030, 7606.12.3015, 7606.12.3025, 7606.12.3035, 7606.12.3091, 7606.91.3055, 7606.91.6055, 7606.92.3025, 7606.92.6055, 7607.11.9090.;Medida em vigor;30/03/2020;27/04/2021;15/10/2020;12/04/2021;"CBA: 136,78%
Novelis: 49,48%
All others: 49,48%";27/04/2021;26/04/2026;"CBA: 137,06%
Novelis: 49,61%
All others: 49,61%"
Dumping;Estados Unidos da América;Folhas de alumínio;Certain Aluminum Foil;"Harmonized Tariff Schedule of the United States (HTSUS) subheadings 7607.11.3000, 7607.11.6090, 7607.11.9030, 7607.11.9060, 7607.11.9090, and 7607.19.6000.
May also enter the US under 7606.11.3060, 7606.11.6000, 7606.12.3045, 7606.12.3055, 7606.12.3091, 7606.12.3096, 7606.12.6000, 7606.91.3095, 7606.91.6095, 7606.92.3035, and 7606.92.6095.";Medida em vigor;19/10/2020;23/09/2021;04/05/2021;04/11/2021;"Arconic – 63,05%
CBA – 13,87%
All others – 13,87%";12/11/2021;11/11/2026;"Arconic – 63,05% (AFA)
CBA – 13,93%
All others – 13,93%"
Dumping;Estados Unidos da América;Mel natural;Raw Honey;0409.00.00;Medida em vigor;21/04/2021;27/05/2022;23/11/2021;21/05/2022;"7,89% MelBras; 29,61% Supermel e 20,19% às demais.";10/06/2022;09/06/2027;Melbras 7.89% // Supermel 83.72%// All Others 7.89%
Dumping;Estados Unidos da América;Borracha ESBR;Emulsion Styrene Butadiene Rubber;4002.19.0015 e 4002.19.0019;Medida em vigor;27/07/2016;12/09/2017;17/02/2017;11/09/2017;Arlanxeo Brasil S.A.: 34,44% // Demais: 34,44%;12/09/2017;11/09/2022;"Encerramento da investigação com aplicação de direito antidumping na forma de alíquota ad valorem de 19,61% para a Arlanxeo Brasil S.A., único produtor/exportador brasileiro selecionado para fins de participação e que colaborou com o procedimento,margem essa que será aplicada a todos os demais produtores/exportadores brasileiros. A partir de 12/09/2017. Margem recalculada para 67,99 como resultado da revisão administrativa 2019-2020, conforme determinação publicada em 24/09/21.
Direito recalculado para 34,93% como resultado da determinação preliminar da revisão administrativa 2018-2019, publicada em janeiro de 2021.

Direito recalculado para 67,99% como resultado da determinação preliminar da revisão administrativa 2019-2020, publicada em 08/06/2021."
Salvaguarda de interesse;Malásia;Fio-máquina;;7213.10 000, 7213.91 000, 7213.99 000, 7227.90 000 do Sistema Harmonizado e 7213.10.00 00, 7213.91.10 00, 7213.91.20 00, 7213.91.90 00, 7213.99.10 00, 7213.99.20 00, 7213.99.90 00, 7227.90.00 00 do Sistema Harmonizado da ASEAN (AHTN).;Medida em vigor;29/05/2016;15/04/2017;27/09/2016;13/04/2017;13,4% sobre o preço CIF por 200 dias. O Brasil foi excluído da medida de salvaguarda provisória.;14/04/2017;;Encerramento da investigação em 14/04/2017 com aplicação de medida de salvaguarda definitiva. Medida válida por três anos. Serão impostas tarifas anualmente decrescentes variando entre 13,42% e 11,1%, para barra de reforço de aço, e 13,9% e 11,9%, para aço tipo fio-máquina. O Brasil foi excluído do escopo da medida.
Dumping;Tailândia;Laminados planos a quente;Flat hot-rolled steel in coils and not in coils;"7208.10, 7208.36, 7208.37, 7208.38, 7208.39, 7208.40, 7208.51, 7208.52, 7208.53, 7208.54, 7208.90, 7211.13,
7211.14 e 7211.19";Medida em vigor - revisão em curso;25/01/2016;11/05/2017;17/11/2016;16/05/2017;Alíquota de 34,4%, ad valorem, sobre o preço CIF;16/05/2017;15/05/2022;Investigação encerrada em 11/05/2017 com aplicação de direito antidumping definitivo, na forma de alíquota ad valorem de 34,4%.
Dumping;Taipé Chinês;Chapas aço carbono;carbon steel plates;72085110100, 72085110208, 72085110306, 72085120000, 72085130008, 72085140006, 72085210207, 72085220205, 72085230203, 72089010005, 72089021002, 72089030001, 72089040009, 72111410101, 72111410209, 72111410307, 7211420207, 72111430205, 72111440203, 72254000908;Medida em vigor - revisão em curso;22/02/2016;01/03/2017;22/08/2016;28/02/2017;Aplicado em 22/08/2016. Direito de 31,1%. Vigência de 4 meses: 21/12/2016;20/02/2017;19/02/2022;Encerramento da investigação com aplicação de direito antidumping definitivo na forma de alíquota ad valorem de 31,1% para todas as empresas brasileiras. Medida válida por 5 anos, a partir de 22/08/2016.
Salvaguarda de interesse;Turquia;Fios de nylon ou outras poliamidas;Yarns made of nylon or other polyamides;5402.31, 5402.32, 5402.51, 5402.61 e 5402.45;Medida em vigor;04/01/2019;;21/11/2019;20/11/2022;;21/11/2019;;
Dumping;União Europeia UE;Aço revestido com cromo eletrolítico;Electrolytic chromium coated steel (ECCS);"7210 50 00; 7212 50 20";Investigação em curso;24/09/2021;23/11/2022;24/05/2022;24/11/2022;"CSN e all others: 52% 
http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/802/oj";;;
Salvaguarda;Vietnã;Fertilizantes;"Certain fertilizers of Diammonium Phosphate (DAP) and
Monoammonium Phosphate (MAP)";"3105.10.20; 3105.10.90; 3105.20.00;
3105.30; 3105.40; 3105.51; 3105.59; 3105.90";Medida em vigor;12/05/2017;07/03/2018;19/08/2017;06/03/2018;1.855.790 VND/t;07/03/2018;;Investigação encerrada com aplicação de medida. Brasil Excluído com base no Artigo 9.1 do AS.