Consultas Públicas Abertas
Publicado em
27/02/2020 05h06
Atualizado em
26/08/2024 09h45
Com o objetivo de atualizar sua legislação e aperfeiçoar suas práticas, o Departamento de Defesa Comercial busca ouvir as demandas do setor privado para aprimorar os marcos legislativos que regulam os processos de defesa comercial. Ao colher aportes da opinião pública especializada a respeito dos ajustes necessários ao arcabouço normativo vigente o DECOM procura trabalhar para aumentar a transparência nos seus processos.
Informações sobre as consultas encerradas podem ser obtidas neste link.