Revogação de direitos antidumping dos EUA contra importações brasileiras de tubos de aço

A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC, na sigla em inglês) decidiu pela revogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos soldados de aço não-ligado de seção circular ("Circular Welded Non–Alloy Steel Pipe"), que estava em vigor desde 1992. Assim, os EUA deixarão de cobrar taxas adicionais de 103,4%, na forma de alíquota ad valorem, na importação de tubos soldados de aço não-ligado originários do Brasil. Cumpre ressaltar que não houve alteração ou revogação das medidas de defesa comercial referentes aos demais mercados sujeitos à revisão de final de período realizada pela USITC, sendo o Brasil o único país excluído da medida.

A decisão, anunciada no último dia 4 de janeiro, decorre da conclusão de que a extinção da medida para as exportações brasileiras não implicará dano material à indústria estadunidense, o que foi demonstrado ao longo do processo de revisão pelo Governo brasileiro, por meio da atuação conjunta da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e do Ministério das Relações Exteriores.

Em 2023 o Brasil exportou cerca de US$ 1,8 bilhão de obras de ferro fundido, ferro ou aço, dos quais US$ 332 milhões destinados aos EUA, o que representa 18% das exportações brasileiras nesse segmento. Já as exportações brasileiras relacionadas especificamente a tubos soldados de aço de seção circular (classificadas na subposição 7306.30 NCM/SH6) somaram aproximadamente US$ 22 milhões em 2023, dos quais US$ 457 mil destinados aos Estados Unidos (2% das exportações brasileiras nesse segmento), podendo tal mercado experimentar incremento a partir da revogação da medida de defesa comercial pelo Governo dos EUA.

O Governo brasileiro continuará empenhado na normalização e ampliação do comércio siderúrgico com os Estados Unidos, importante parceiro no setor, tendo em conta os vínculos e cadeias integradas entre Brasil e EUA na indústria do aço.