Medidas adotadas no comércio com a Costa Rica

O governo brasileiro suspendeu concessões a importações de determinados produtos originários da Costa Rica, em 17 de novembro de 2020. A medida foi tomada por meio de deliberação da Câmara de Comércio Exterior – Camex em decorrência da decisão da Costa Rica de aplicar salvaguardas injustificadas às importações de açúcar do Brasil, e é amparada pelo Acordo de Salvaguardas da OMC.

Antes da aplicação da medida, o governo brasileiro buscou negociar com a Costa Rica acordo que evitasse restrições ao comércio bilateral, o que não foi possível até o momento.

As salvaguardas da Costa Rica afetam exportações brasileiras no valor de 3,7 milhões de dólares por ano, conforme os dados mais recentes (agosto de 2019 a julho de 2020). A medida brasileira, implementada sob a forma de elevação de tarifas de importação, em percentual idêntico àquele aplicado pela Costa Rica para o açúcar brasileiro, recairá sobre exportações daquele país no valor de aproximadamente 950 mil dólares e poderá ser retirada ou complementada à luz da evolução de tratativas entre os dois países.

O governo brasileiro continuará empenhado na busca de solução negociada que vá na direção do fortalecimento e da ampliação dos laços comerciais com a Costa Rica.

Acesse a Resolução Gecex nº 120, de 16 de novembro de 2020

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