Guia de Apoio ao Exportador

 O Guia de Apoio ao Exportador brasileiro investigado em processos defesa comercial no exterior visa a orientar o exportador brasileiro investigado em processos de defesa comercial conduzidos por autoridades estrangeiras, identificando conceitos básicos sobre os instrumentos de defesa comercial e apresentando o sistema de apoio ao exportador brasileiro, composto pelo Ministério da Economia e pelo Ministério das Relações Exteriores. São contemplados ainda maiores detalhes sobre as etapas, as particularidades, os direitos e os deveres das partes, além da forma de participação das empresas brasileiras durante e após o processo.

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Para fins informativos e históricos, também é disponibilizada a versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador  brasileiro investigado em processos defesa comercial, publicado em fevereiro de 2020. Contudo, seu teor não encontra-se mais vigente, tendo em vista que, desde novembro de 2020, está em vigor a versão consolidada elaborada com as contribuições recebidas no âmbito da consulta pública realizada a respeito da matéria.

Acesse aqui a versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador.