Fórum MDIC de Comércio e Serviços

O Fórum de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS), foi instituído pela Portaria GM/MDIC nº 333, de 9 de novembro de 2023, como instância colegiada de caráter permanente e consultivo, cuja finalidade é criar mecanismo de interlocução institucional entre o MDIC e as principais entidades representativas dos setores de comércio e serviços.

As atribuições do FMCS são pertinentes às diversas fases processo de elaboração de políticas públicas como a definição ou identificação de problemas, construção de agenda, legitimação das propostas, construção de políticas, etc. Em linha com sua finalidade, compete ao Fórum: i) subsidiar a construção de políticas de desenvolvimento do comércio e dos serviços; ii) viabilizar a troca de informações entre o setor público e o privado sobre políticas que afetem a competitividade e a produtividade do segmento; e iii) identificar necessidades e medidas para fortalecimento do setor.

Estrutura e composição do FMCS e das Câmaras Setoriais

O Fórum MDIC de Comércio e Serviços é composto pelos seguintes participantes:

• Secretário Executivo do MDIC, que o preside;
• Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC);
• Representante da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV)
• Representante da Secretaria de Competitividade e Política, Regulatória (SCPR);
• Representante da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX);
• Representante da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX);
• e por até trinta representantes de entidades do setor privado dos setores de comércio e serviços.

Além da participação transversal de todas as secretarias do MDIC, são convidados permanentes do FMCS, sem direito a voto: a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e a Agência Brasileira de Promoção de Importações e Investimentos (ApexBrasil).

Câmaras Setoriais

Com vistas a contribuir com uma coordenação mais eficiente entre Estado e empresariado, desde a articulação até a construção de pautas de interesse recíproco, a estrutura funcional do FMCS e integrada por Câmaras setoriais, presididas pela SDIC, cuja finalidade é debater, acompanhar e apresentar proposições ao Plenário.

A Portaria MDIC/SDIC nº 340, de 16 de novembro de 2023 regulamentou a composição do Fórum e instituiu a Câmara de Comércio e Serviços Conectados ao Varejo e Câmara de Serviços Baseados em Conhecimento. Respeitado o limite da representação privada, as entidades dos setores de comércio e serviços, de caráter nacional e constituídas há mais de quatro anos, poderão pleitear a participação como membro do FMCS, mediante solicitação fundamentada.

A indicação das entidades e a alocação delas nas câmaras setoriais pelo Secretário da SDIC, embora de caráter discricionário, considerará a correlação entre o objeto social da entidade e a finalidade da câmara setorial; a interlocução e o histórico do diálogo com a SDIC, a representatividade do segmento econômico no PIB ou no fluxo de comércio exterior; e a diversidade de representação no FMCS.

Atualmente, o FMCS conta com a participação de 26 entidades representativas do setor privado, distribuídas nas duas Câmaras Setoriais da seguinte forma:

Funcionamento do FMCS e das Câmaras Setoriais

O FMCS e as Câmaras Setoriais se reunirão separadamente, de forma presencial ou virtual, em caráter ordinário, semestralmente; e em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo respectivo Presidente.

Além das discussões no Plenário, as Câmara Setoriais poderão instituir Grupos de Trabalhos (GTs) específicos para tratar de temas que demandem debates técnicos mais aprofundados, estudos prévios, etc.

Além das discussões no Plenário, as Câmara Setoriais poderão instituir Grupos de Trabalhos (GTs) específicos para tratar de temas que demandem debates técnicos mais aprofundados, estudos prévios, etc.

Reuniões Realizadas

Fórum de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS), realizada no dia 28 de novembro de 2023

Câmara de Comércio e Serviços Conectados ao Varejo do Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS), realizada no dia 07 de fevereiro de 2024

Câmara de Serviços Baseados em Conhecimento do Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS), realizada no dia 08 de fevereiro de 2024.

Regulamentação:

Portaria GM/MDIC nº 333, de 9 de novembro de 2023

Portaria MDIC/SDIC nº 340, de 16 de novembro de 2023