Tarifas Vigentes

Publicado em 18/11/2024 11h35 Atualizado em 27/11/2024 15h39

Anexo I - Tarifa Externa Comum - TEC - Sistema Harmonizado (SH-2022). (Em vigência desde 1/4/2022)
Anexo II - Tarifas brasileiras que são diferentes da estabelecida na TEC, assim como as reduções tarifárias inicialmente implementadas pela Resolução Gecex nº 269, de 5 de novembro de 2021
Anexo III - Regra de Tributação para Produtos do Setor Aeronáutico
Anexo IV - Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/2019
Anexo V - Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC
Anexo VI - Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital - LEBIT/BK
Anexo VIII - Concessões Tarifárias Decorrentes de Compromissos na Organização Mundial do Comércio
Anexo IX - Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional - DCC

Clique AQUI para ter acesso à planilha em Excel (.xlsx) com os Anexos I a IX da Resolução Gecex nº 272, de 2021 (atualizada em 14/11/2024).

Lista de Bens sem Similar Nacional - Lessin - para Efeitos da Resolução nº 13, de 2012, do Senado Federal

Informações Gerais sobre a Lessin
Resolução Gecex nº 553, de 09 de fevereiro de 2024
Resolução Gecex nº 575, de 11 de março de 2024
Anexo único da Resolução Gecex nº 575, de 2024
Lessin - Lista Consolidada referente aos incisos I e III, do art. 1º da Resolução Gecex nº 553, de 2024
A Lista consolidada referente ao inciso II do art. 1º da Resolução Gecex nº 553, de 2024, está disponível na seção "Material Usado e Similaridade" do site https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/importacao

Histórico de NCMS

A consulta on-line do histórico da NCM permite pesquisar, a partir de 1º de janeiro de 1996, as informações por Ato Legal, Código e Descrição da mercadoria. Para acessar a consulta do histórico da NCM, clique aqui.

Lista de Ex-tarifários de BIT e BK indeferidos

Listas disponíveis na SDIC