Santander / Vários sindicatos

Em 22 de setembro de 2009, o PCN brasileiro recebeu um pedido de exame dos sindicatos:

• Banco Sindicato dos Trabalhadores de São Paulo, Osasco e Região, 
• Confederação Nacional dos Trabalhadores do Sector Financeiro (CONTRAF), e 
• Unificação dos Trabalhadores Central (CUT); Federação dos Trabalhadores e de crédito (FETEC).

Os sindicatos alegaram que o Santander Brasil, empresa multinacional com sede na Espanha, violou disposições das Diretrizes de Conceitos e Princípios e  de Emprego e Relações do trabalho no Brasil, impedindo a presença de líderes sindicais em suas unidades durante o mês de setembro de 2009, um período em que ocorre geralmente greves dos bancários.

O PCN aceitou a Alegação para uma análise mais aprofundada e pediu informações complementares de ambas as partes. O banco respondeu que a  utilização do "Interdito Proibitório", que estava dentro de seus direitos constitucionais, não constituía um comportamento anti-sindical. O sindicato discordou dizendo que "Interdito Proibitório" era uma lacuna jurídica utilizada pelo Banco para envolver a polícia para dispersar os manifestantes, a fim de acabar com as greves.

Apesar reuniões de mediação do PCN não houve acordo entre as partes sobre a compreensão do "Interdito Proibitório". O PCN, em março de 2015, concluiu esta Alegação e emitiu uma declaração final. O PCN recomenda, ainda, que as partes prossigam no diálogo sobre os temas em questão e que o Santander, em práticas relacionadas com situações de greve,ir além de suas obrigações e direitos legais. Tal avanço deve se dar no interesse do desenvolvimento de relações trabalhistas mais positivas, em particular no que se refere à utilização do instituto do interdito proibitório, em linha com a letra e o espírito das Diretrizes.