Instância Específica nº 5-2020 Petrobrás

Publicado em 08/01/2021 14h39 Atualizado em 15/03/2022 18h22

PCN	Brasil
PCN de apoio	N/A
N°/Status	Instância Específica nº 05/2020 – Concluída
Descrição	Alegação de Inobservância das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais apresentada por Douglas Linares Flinto em relação à empresa Petrobras S.A.
Tema	Conceitos e Princípios, Políticas Gerais, Divulgação, Direitos Humanos e Combate à Corrupção, à Solicitação de Suborno e à Extorsão.



Data de Recebimento	16 de julho de 2020
País de ocorrência	Brasil
Parte Interessada	N/A
Setor	Óleo e Gás
Sumário	Em 16 de julho de 2020, foi encaminhada a este Ponto de Contato Nacional Alegação de Inobservância das Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais, formulada por Douglas Linares Flinto em relação a condutas da Petrobras S.A. A alegação é centrada em negativa de fornecimento de documentos que citam o nome do Alegante por parte da Alegada. O Alegante aponta que esses documentos fazem acusações infundadas em relação a ele, o que teria impactos reputacionais em relação a sua pessoa física e também a pessoa jurídica por ele constituída. Em 12 de agosto de 2020, foi concluída a Análise de Admissibilidade (avaliação dos elementos descritos na Seção 4 do Manual de Procedimentos para Instâncias Específicas do PCN Brasil) da agora chamada Instância Específica nº 05/2020 pela Coordenação do PCN. Em seguida, foi indicado relator no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial do PCN (GTI-PCN), representante da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Em 16 de outubro de 2020, o GTI-PCN acatou a recomendação do relator e deliberou pela aceitação do caso. Em seguida, as partes foram notificadas e, em 16 de dezembro de 2020, a Alegada apresentou suas contra-alegações. Na comunicação, informou que os documentos já foram fornecidos ao Alegante e que não aceita participar dos procedimentos no âmbito do PCN Brasil. As informações foram confirmadas pelo Alegante. No dia 8 de fevereiro de 2021, o relator apresentou a minuta da Declaração Final da Instância Específica nº 05/2020. A minuta foi encaminhada para o GTI e partes interessadas. O GTI e a Petrobrás aprovaram a íntegra do documento e o alegante não se manifestou no prazo de 15 dias definido no Manual de Procedimentos para Instâncias Específicas. Diante da aprovação da Declaração Final, a Instância Específica foi encerrada em 5 de março de 2021. Declaração final PT (.pdf) Final Declaration EN (.pdf)