Instância Específica nº 2-2018 Dunkin’ Donuts

Em 21 de agosto de 2018, foi submetida instância específica ao PCN Brasil pela Conectas Direitos Humanos e pela Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE-MG), organização que articula vários sindicatos de empregados rurais, inclusive o Sindicato dos Empregados Rurais da Região Sul de Minas.

As partes alegantes indicaram que as multinacionais Dunkin' Donuts, Illy, Jacobs Douwe Egberts, McDonald´s, Nestlé e Starbucks não cumpriram as diretrizes da OCDE de devida diligência em suas cadeias de fornecimento sobre direitos humanos e trabalhistas em plantações de café no sul de Minas Gerais, Brasil.

Em 12 de agosto de 2019, a coordenação do PCN Brasil informou às partes alegantes que o Grupo de Trabalho Interministerial entendeu pela admissibilidade e aceitação do caso. Contudo, condicionou a continuidade do procedimento à separação da instância por empresa alegada, o que foi providenciado pelas partes alegantes. A empresa Dunkin' Donuts apresentou contra-alegações. 

Após exame da documentação, o Grupo de Trabalho Interministerial decidiu por solicitar informações adicionais conforme despacho do relator designado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. As informações solicitadas já foram submetidas pelas partes. O relator do caso tem o prazo até 20 de janeiro de 2021 para submeter seu parecer à Coordenação do PCN-Brasil.

Atualizado em 31/12/2020.