Empresa com sede na Alemanha/ Society for Threatened Peoples
| PCN | Brasil |
| PCN de apoio | N/A |
| Nº/ Status | Instância Específica nº 01/2021 - Concluída |
| Descrição |
Alegação de Inobservância das Diretrizes da OCDE para empresas multinacionais apresentada por Society for Threatened Peoples em relação a empresa com sede na Alemanha. |
| Tema | Políticas Gerais, Divulgação, Direitos Humanos e Meio Ambiente |
| Data de recebimento | 30 de dezembro de 2020 |
| País da ocorrência | Brasil |
| Alegante | Society for Threatened Peoples |
| Setor | Setor industrial de outras atividades e serviços |
| Data de encerramento | 02 de setembro de 2021 |
| Sumário |
No dia 30 de dezembro de 2020, foi encaminhada ao PCN Brasil Alegação de Inobservância das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, formulada pela organização não-governamental Society for Threatened Peoples - Gesellschaft für bedrohte Völker (GfbV), representando povos indígenas, em relação a condutas de empresa com sede na Alemanha. O fato alegado teria ocorrido no Brasil, com eventual descumprimento de previsões dos seguintes capítulos das Diretrizes: (II) Políticas Gerais, (III) Divulgação, (IV) Direitos Humanos e (VI) Meio Ambiente. Em 17 de março de 2021, foi concluída Análise de Admissibilidade (avaliação dos elementos descritos na Seção 4 do Manual de Procedimentos para Instâncias Específicas do PCN Brasil). Durante os meses de maio e junho, o PCN Brasil realizou coordenação com o PCN Alemanha para verificação de alegação similar apresentada ao PCN da Alemanha. No dia 29 de junho de 2021, a Alegante se manifestou pedindo o encerramento da alegação apresentada ao PCN Brasil, optando pelo trâmite do caso pelo PCN alemão. A desistência está prevista no item 11.1 do Manual de Procedimentos para Instâncias Específicas do PCN Brasil. Em 02 de setembro de 2021, atendendo à solicitação da Alegante, encerra-se a Instância Específica n° 01/2021, após aprovação da Declaração Final pelo GTI. |