BASF / CUT

Em 19 de abril de 2010 o PCN brasileiro recebeu um pedido de exame da CUT,  alegando que a BASF SA no Brasil violou as disposições de Emprego e Relações de Trabalho das Diretrizes, usando  brechas legais para evitar a presença de dirigentes sindicais em suas unidades, e evitar o diálogo com os sindicatos sobre a demissão de  representante eleito dos trabalhadores.

O PCN aceitou a notificação específica para uma análise mais aprofundada. Em 28/08/2011, foi recebida pelo PCN carta formal da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Rede de Trabalhadores (as) na BASF América do Sul solicitando a suspensão e o cancelamento da Alegação, juntamente com uma carta da BASF S.A. com compromissos assumidos com os representantes da Rede INTRAB (Intersindical Nacional dos Trabalhadores na BASF).

Dentre os compromissos firmados estavam melhores condições de diálogo com os representantes dos trabalhadores em caso de advertência e/ou suspensão dos representantes (ou mesmo em casos de demissões por justa causa) e participação da Rede de Trabalhadores na integração de novos trabalhadores, quando houver reuniões de integração.

À luz deste resultado,o PCN decidiu concluir esta Alegação e emitiu uma declaração final, ressaltando ter permanecido disponível como um fórum de mediação para as partes.