Peer Review do PCN Brasil
A avaliação entre pares é uma oportunidade única para que os PCNs aprendam uns com os outros e revisem suas práticas por meio de um processo sistemático. Ele é um exercício voluntário, mas representa um dos pré-requisitos apontados pela OCDE para ilustrar o pleno funcionamento de um PCN. Conforme descrito pela própria Organização, o principal objetivo do peer review é promover a equivalência funcional entre todos os PCNs e assegurar que a rede de PCNs opere plenamente para o correto apoio à implementação das Diretrizes.
Além disso, o exercício busca avaliar se o funcionamento do PCN está de acordo com os critérios estabelecidos nos Procedimentos para a Implementação das Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais, que compõem as Diretrizes. Nesse sentido, visa a identificar os pontos fortes e as necessidades de aprimoramento, bem como fazer recomendações para melhorias de acordo com as Diretrizes.
O exercício de revisão entre pares ganhou ainda mais relevância em virtude do processo de acessão do Brasil à OCDE, uma vez que um dos itens em avaliação no roadmap do processo de acessão é ter um PCN que funcione de forma eficaz e com recursos adequados, que opere em conformidade com as disposições estabelecidas na Decisão do Conselho sobre as Diretrizes e que leve em consideração as Orientações Procedimentais das Diretrizes.
O processo de Peer Review do Brasil foi iniciado em janeiro de 2022 e, em março de 2022, foi recebida a missão virtual de apuração de fatos, com ampla participação das diversas partes interessadas nos trabalhos do PCN. Em outubro, o relatório foi discutido e aprovado pelo Grupo de Trabalho sobre Conduta Empresarial Responsável da OCDE, durante sua reunião ad hoc, sendo encaminhado para publicação pelo Comitê de Investimentos da Organização.
O Relatório original, em inglês, publicado em dezembro, e sua tradução, em português, podem ser acessados por meio dos links abaixo:
