Normativos
- Decreto nº 11.523, de 10 de maio de 2023. Altera o Decreto nº 11.105, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
- Decreto nº 11.105, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais
- Resolução nº 1, de 3 de março de 2020. . Estabelece o Manual de Procedimentos para Instâncias Específicas do Ponto de Contato Nacional.
- Resolução Coninv nº 2, de 22 de dezembro de 2020. Aprova o mandato para a elaboração do Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável.
- Resolução Coninv nº 1, de 13 de dezembro de 2021. Resolução que dispõe sobre a estrutura para a elaboração do Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável - CER no âmbito do Comitê Nacional de Investimentos - CONINV.
- Portaria nº 8.738, de 20 de julho de 2021. Aprova o Regimento Interno do Grupo de Trabalho Interministerial do Ponto de Contato Nacional para a implementação das Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais. (Versão em inglês)
Normas não vigentes:
- Decreto nº 9.874, de 27 de junho de 2019. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial do Ponto de Contato Nacional (GTI-PCN). (Versão em inglês)
- Nomeação dos membros do GTI-PCN Portaria nº 4.070, de 12 de abril de 2021
- Atualização dos membros do GTI-PCN (MME/ BCB) Portaria nº 11.089, de 10 de setembro de 2021