Agenda da 222ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)

1

8713.10.00

Sim

Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, sem mecanismo de propulsão

De 10,8% para 2%

400 unidades

24 meses

MAIS Movimento Comercio e Importação de Produtos para Reabilitação Ltda.

2

8606.91.00

Sim

Vagões cobertos e fechados, para transporte de mercadorias sobre vias férreas

De 12,6% para 35%

-

5 anos

SIMEFRE - Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários

NCM

Ex-Tarifário

Descrição

Redução do II

Quota

Prazo

Pleiteante

1

2106.90.90

Sim

Preparações alimentícias, apresentadas na forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral, indicadas para manejo dietético de forma exclusiva e/ou complementar à alimentação convencional de crianças de 1 a 10 anos com sintomas graves de alergia à proteína do leite de vaca (APLV) e/ou múltiplos alimentos, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia média, óleo vegetal, amido de batata, contendo vitaminas, minerais, mio-inositol, taurina e L-carnitina.

De 16% para 0%

2.016 toneladas

365 dias

Nestlé Brasil LTDA

Sim

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas à dietas com restrição de lactose, à base de óleo de canola com baixo teor erúcico, proteína concentrada do soro do leite, proteína do leite de vaca, sacarose, xarope de glicose, cacau, maltodextrina, contendo vitaminas e minerais.

Sim

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas à dietas com restrição de lactose, à base de óleo de canola com baixo teor erúcico, proteína concentrada do soro do leite, proteína do leite de vaca, sacarose, xarope de glicose, maltodextrina, contendo vitaminas e minerais

Sim

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas à dietas com restrição de lactose, à base de óleo de canola com baixo teor erúcico, proteína concentrada do soro do leite, proteína do leite de vaca, sacarose, xarope de glicose, café, maltodextrina, contendo vitaminas e minerais.

Sim

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia a proteína intacta do leite de vaca e/ou soja e/ou com restrição de lactose, à base de maltodextrina, proteínas do soro do leite extensamente hidrolisadas, isento de lactose, triglicerídeos de cadeia média (TCM), amido de batata, óleos vegetais, DHA, ARA, nucleotídeos, taurina, vitaminas e minerais e oligossacarídeos.

031

Ex 031 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, próprias para o uso em nutrição enteral e oral de pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da mucosa intestinal, à base de xarope de glicose, caseinato de potássio, sacarose, gordura láctea, triglicerídeos de cadeia média e óleo de milho, contendo minerais e vitaminas.

032

Ex 032 - Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de soja e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas.

033

Ex 033 - Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose, à base de xarope de glicose, proteína do soro de leite, caseinato de potássio, óleos vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas.

034

Ex 034 - Preparações alimentícias apresentadas sob as formas de pó para mistura em água ou líquida pronta para uso direto, destinadas à nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com intolerância gastrointestinal ou dificuldade na absorção de proteína intacta, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite de vaca, amido, óleos vegetais e triglicerídeos de cadeia média, contendo minerais e vitaminas, podendo conter óleo de peixe.

035

Ex 035 - Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa ao leite de vaca e/ou restrição de lactose, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, amido de batata, minerais e oligossacarídeos-HMO bioidênticos.

2

2309.90.90

014

Preparação com um teor de bacitracina metileno dissalicilado de 11%, em peso, apresentada na forma de pó.

De 7,2% para 0%

1.250 toneladas

365 dias

Farmabase Saúde Animal Ltda.

3

2309.90.90

015

Preparação com um teor de enramicina superior ou igual a 7,2% e inferior ou igual a 8,8%, em peso, apresentada na forma de pó

De 7,2% para 0%

1.750 toneladas

365 dias

Farmabase Saúde Animal Ltda.

4

2810.00.10

Não

Ácido ortobórico

De 9% para 0%

30.000 toneladas

365 dias

SINDIADUBOS - Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas no Estado do Paraná

5

3907.29.99 (i)

Sim

Polipropileno glicol com monômero butil éter com grau de concentração 99%, para uso exclusivo na formulação de aerossol antiperspirante

De 12,6% para 0%

1.053 toneladas

365 dias

Unilever Brasil Industrial Ltda.

6

3919.90.90

Sim*

Laminados de politereftalato de etileno, auto-adesivos, em rolos de largura superior ou igual a 910 mm, mas inferior ou igual a 1.830 mm, com tratamento de superfície para proporcionar controle térmico, controle de luminosidade e filtragem de raios UVA e UVB, concebidos para revestimento de vidros dos tipos utilizados em veículos automóveis ou na construção civil

De 16% para 0%

200 toneladas

365 dias

Solutia Brasil Ltda.

7

5303.10.10

Não

Juta

De 7,2% para 0%

5.800 toneladas (i)

365 dias

Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado do Pará

8

8482.91.19

Não

Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas

De 12,6% para 0%

1.500.000 unidades

365 dias

Liebherr Brasil Ltda.

9

8482.91.20

Não

Roletes cilíndricos

De 12,6% para 0%

600.000 unidades

365 dias

Liebherr Brasil Ltda.

10

8516.71.00

001

Aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas ou grãos de café torrado

De 20% para 0%

2.415.000 Unidades

365 dias

Café Três Corações S.A

11

8536.41.00

015

Dispositivo eletrônico inteligente de chaveamento controlado, alimentado em tensão contínua de 24 V, que comanda a comutação de cada polo do disjuntor de alta tensão de 72,5 kV a 800kV, de forma a reduzir os transientes no sistema e limitar a corrente in-rush de energização, denominado comercialmente relé de sincronismo, controlador point-on-wave ou dispositivo de comutação controlado

De 16% para 0%

250 Unidades

365 dias

Grid Solutions Transmissão de Energia Ltda.

12

8545.90.90

Sim*

Fibra de carbono com múltiplos filamentos encordoados com diâmetro de 5mm até 22mm e comprimento de até 20 quilômetros, para ancoragem estrutural de cabos de alumínio condutores de energia elétrica

De 10,8% para 0%

25 toneladas

365 dias

Alubar Metais e Cabos S.A.

13

8546.20.00

001

Isoladores de porcelana, em formato barril, com comprimento igual ou superior a 2.050 mm e inferior ou igual a 2.450 mm, diâmetro externo igual ou superior a 500 mm e inferior ou igual a 615 mm, diâmetro interno igual ou superior a 271 mm e inferior ou igual a 403 mm, contendo flanges de fixação em suas extremidades, concebidos para trabalhar em associações com disjuntores para tensão igual ou superior a 72,5kV

De 16% para 0%

1.500 Unidades

365 dias

Grid Solutions Transmissão de Energia Ltda.

1

Argentina

8452.10.00

Máquinas de Coser
Domésticas

Máquinas de coser domésticas, de costura recta y zig zag, puntada invisible y de ribetear ojales, peso superior a 4 kg., provistas de motor eléctrico de potência superior a 35w y velocidad de trabajo superior a 500 r.p.m. y alimentado electrónicamente por una fuente externa

80.000 unidades

365 dias

De 20% para 2%

Não

CAMAC (Cámara de Comerciantes en Máquinas Para Coser)

1

7005.21.00

Não

Outro vidro não armado, corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado, em chapas ou folhas

De 9% para 25%

-

12 meses

ABIVIDRO - Associação Brasileira das Indústrias de Vidro

1

8471.49.00 BIT

Não

Outras, apresentadas sob a forma de sistemas

De 12,8% para 16%*

-

ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

2

8471.50.90 BIT

Não

Outras

De 12,8% para 16%**

-

ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

3

8607.11.10 BK

Não*

Bogies de tração de veículos para vias férreas

De 11,2% para 25%

24 meses

SIMEFRE - Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários