COOPERAÇÃO TÉCNICA Ministério da Economia contrata consultoria, via PNUD, voltada precisão da análise de séries históricas do comércio exterior de bens no Brasil

A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), estão com edital aberto para a contratação de consultoria especializada (pessoa jurídica) para apoiar o processo de melhoria na precisão da análise de séries históricas do comércio de bens no Brasil. Esse processo incluirá ações de aprofundamento da transparência, da capacidade de análise e da confiabilidade dos dados do comércio exterior brasileiro, em linha com as melhores práticas internacionais de governança econômica.

O objetivo do projeto é melhorar a precisão na análise de séries históricas do comércio de bens, além de promover atualizações e ampliar o detalhamento da estratificação do que é produzido e comercializado pelo País.

A presente contratação trará subsídios para um salto qualitativo na gestão e nos níveis de confiabilidade e de acessibilidade dos dados referentes ao comércio exterior brasileiro, aprofundando a integração da gestão tarifária brasileira aos padrões recomendados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Trata-se, portanto, de projeto cujo escopo aponta para a necessidade de três pilares de expertise, quais sejam: i. identificação de mercadorias no comércio internacional (nomenclatura); ii. ciência de dados; e iii. tradução para o inglês.

Espera-se que o projeto entregue, dentre outros produtos:

• a descrição autocontida, completa e suficiente da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), em sua versão atualizada pelo Sistema Harmonizado de 2022, em português; e
• um mecanismo de rastreio de códigos Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) por meio da construção de um banco de dados estruturado contendo o histórico de mudanças desses códigos, tendo como referência as alterações decorrentes de atos normativos brasileiros e do Mercosul.

Interessados têm até 20 de junho, às 23h59 (BRT), para enviarem suas propostas. Para mais detalhes do projeto e dos requisitos de contratação, acesse o Edital https://vendor.un.org.br/processes/6248