Ministério da Economia apresenta iniciativas sobre Conduta Empresarial Responsável à OCDE

Organismo internacional está preparando revisão da política do Brasil para o tema como parte do processo de acessão do País, que impulsionará inserção de empresas locais no mercado global 

O Ministério da Economia (ME) apresentou, na quarta-feira (24/11), as iniciativas do governo brasileiro para a promoção das Diretrizes para Empresas Multinacionais, durante reunião com o Grupo de Trabalho de Conduta Empresarial Responsável da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O foco foi a elaboração do Plano de Ação sobre Conduta Empresarial Responsável (Pacer), no âmbito do Comitê Nacional de Investimentos (Coninv) da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex).  

A OCDE está concluindo um documento de revisão da política de Conduta Empresarial Responsável (CER) no Brasil. Responsável pela coordenação brasileira no tema, o Ministério da Economia destacou que os resultados da revisão da política de CER serão úteis na elaboração do Pacer. 

A busca de uma agenda robusta de CER faz parte dos esforços do ME no processo de acessão à OCDE, que permitirá maior inserção das empresas brasileiras no mercado internacional. Iniciativas como a elaboração do Pacer, a Revisão das Políticas de CER do Brasil pela OCDE e o início do Peer Review do Ponto de Contato Nacional (PCN) vão ter um papel chave nesse processo. 

Direitos Humanos 

Na mesma reunião, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) explicou o processo de elaboração do seu Plano Nacional de Ações sobre Empresas e Direitos Humanos, que vai buscar articular, mobilizar e engajar empresas, famílias, sociedade e estado em torno do tema. O objetivo é que haja diálogo e coerência política entre o Pacer do Ministério da Economia e o plano do MMFDH. 

Os representantes de países membros e associados da OCDE na reunião ficaram interessados. Eles vão acompanhar os processos simultâneos de construção dos planos brasileiros e os exercícios de convergência feitos pelas equipes dos dois ministérios, além dos desafios de consulta aos públicos e setores interessados e envolvidos no tema. 

A partir desta reunião, a equipe da OCDE vai concluir os estudos para a revisão da política de Conduta Empresarial Responsável, que depois será apresentada ao governo e divulgada para a sociedade.