Relatório sobre consulta pública de brinquedos

A Subsecretaria de Estratégia Comercial da SE-Camex publicou no Diário Oficial da União, em 30/01/2020, o Aviso de Consulta Pública nº 1/2020, com o propósito de receber sugestões, comentários e análises técnicas e econômicas sobre eventual redução de 35% para 20% das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre brinquedos.

A consulta, aberta ao público geral com prazo para recebimento de manifestação de 31/01/2020 a 17/03/2020, recebeu 1.465 manifestações. Participaram consumidores finais, importadores, produtores, varejistas, acadêmicos e entidades representativas que atuam no setor. Além disso, a caixa institucional do Comitê de Alteração Tarifária (CAT) recebeu diversos estudos técnicos e contribuições acadêmicas sobre o tema.

O relatório contendo o resultado da consulta pública, bem como os argumentos apresentados e demais contribuições ao tema pode ser acessado no link abaixo.

- Relatório sobre o processo de consulta pública para o tratamento tarifário relativo a brinquedos (*Atualizado em 09/10/2020)

O Estudo Técnico do IPEA sobre o assunto intitulado "Avaliação dos impactos de redução tarifária de brinquedos no Brasil com base em um modelo de equilíbrio parcial" pode ser acessado aqui.