Pleitos de Alteração Tarifária em Análise
Publicado em
28/04/2021 09h20
Atualizado em
28/06/2024 18h25
Pleitos em análise no âmbito do Governo (Comitê de Alterações Tarifárias - CAT):
- Alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e/ou da Tarifa Externa Comum (TEC)
- Pleitos de Desabastecimento (Resolução GMC N° 49/19)
- Pleitos de Demais Estados-Parte do MERCOSUL de Desabastecimento
- Pleitos da Lista Brasileira de Exceções à TEC (LETEC)
- Pleitos da Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LEBIT/BK)
- Pleitos da Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais
Pleitos em análise no âmbito do MERCOSUL (Comitê Técnico N°1 - Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias):