Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 5/2022
Formulário anexo, para contribuições (disponível até 15 de outubro de 2022).
Serão aceitas manifestações à Consulta Pública nº 5/2022 por meio do endereço eletrônico cat@economia.gov.br, até 15/10/2022, individualizadas e nos termos do formulário anexo. Solicitamos informar no "Assunto" do e-mail da manifestação o seguinte texto: "Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 5/2022"
1. Do objetivo da Consulta
O propósito desta Consulta Pública é receber manifestações e análises técnicas e econômicas sobre proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, conforme lista do quadro abaixo.
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
||||
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
2530.90.90 |
Outras |
3,6 |
2530.90.9 |
Outras |
|
2530.90.91 |
Zeólita Natural |
0 |
|||
2530.90.99 |
Outras |
3,6 |
|||
3002.49.9 |
Outros |
3002.49.9 |
Outros |
||
3002.49.91 |
Para a saúde animal |
3,6 |
3002.49.91 |
Para a saúde animal |
3,6 |
3002.49.92 |
Para a saúde humana |
3,6 |
3002.49.92 |
Para a saúde humana |
3,6 |
3002.49.93 |
Saxitoxina |
7,2 |
3002.49.93 |
Saxitoxina |
7,2 |
3002.49.94 |
Ricina |
7,2 |
3002.49.94 |
Ricina |
7,2 |
3002.49.99 |
Outros |
7,2 |
3002.49.95 |
Contendo voretigeno neparvoveque |
0 |
3002.49.99 |
Outros |
7,2 |
|||
3002.51.00 |
-- Produtos de terapia celular |
3,6 |
3002.51 |
-- Produtos de terapia celular |
|
3002.51.10 |
Tisagenlecleucel |
0 |
|||
3002.51.90 |
Outros |
3,6 |
|||
3403.99.00 |
-- Outras |
12,6 |
3403.99 |
-- Outras |
|
3403.99.10 |
Óleo lubrificante sintético à base de polialquilenoglicol (PAG) |
0 |
|||
3403.99.90 |
Outras |
12,6 |
|||
6506.10.00 |
Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção |
20 |
6506.10 |
Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção |
|
6506.10.10 |
Capacetes dos tipos utilizados para combate a incêndio |
0 |
|||
6506.10.20 |
Capacetes dos tipos utilizados para combate a incêndios estruturais, resgates técnicos, incêndios florestais, embarcações, industriais, químicos, plataformas de óleo e gás e atividades que possam resultar em arco elétrico, acompanhados de protetor facial metalizado e visor transparente |
0 |
|||
6506.10.90 |
Outros |
20 |
|||
7306.50.00 |
- Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço |
12,6 |
7306.50 |
- Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço |
|
7306.50.10 |
Tubo vazado e chanfrado, de liga de aço, grau E355 (St 52- 3), de seção circular, com costura |
0 |
|||
7306.50.90 |
Outros |
12,6 |
|||
8517.71 |
-- Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artigos |
8517.71 |
-- Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artigos |
||
8517.71.10 |
Antenas próprias para telefones celulares portáteis |
0BIT |
8517.71.10 |
Antenas próprias para telefones celulares portáteis |
0BIT |
8517.71.90 |
Outras |
16 |
8517.71.20 |
Antenas próprias para estações radio base de telefonia celular |
16BIT |
8517.71.90 |
Outras |
16 |
|||
9503.00.29 |
Partes e acessórios |
20 |
9503.00.29 |
Partes e acessórios |
0 |