Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 2/2022
Aviso publicado no Diário Oficial da União (retificação)
Formulário anexo, para contribuições (disponível até 12 de maio de 2022).
Serão aceitas manifestações à Consulta Pública nº 2/2022 por meio do endereço eletrônico cat@economia.gov.br, até 12/5/2022, individualizadas e nos termos do formulário anexo. Solicitamos informar no "Assunto" do e-mail da manifestação o seguinte texto: "Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 2/2022"
1. Do objetivo da Consulta
O propósito desta Consulta Pública é receber manifestações e análises técnicas e econômicas sobre proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, conforme lista do quadro abaixo.
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
|||||
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
|
|
2921.51.32 |
N-Isopropil-N'-fenil-p-fenilenodiamina |
12 |
2921.51.32 |
N-Isopropil-N'-fenil-p-fenilenodiamina |
2 |
|
|
2921.51.33 |
N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina |
12 |
2921.51.33 |
N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina |
2 |
|
|
2930.20.22 |
Dietilditiocarbamato de zinco |
12 |
2930.20.22 |
Dietilditiocarbamato de zinco |
2 |
|
|
3004.90.68 |
Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin |
0 |
3004.90.68 |
Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin; tosilato de niraparibe monoidratado |
0 |
|
|
3004.90.69 |
Outros |
8 |
3004.90.69 |
Outros |
8 |
|
|
3917.23.00 |
-- De polímeros de cloreto de vinila |
16 |
3917.23 |
-- De polímeros de cloreto de vinila |
||
|
3917.23.10 |
Corrugados próprios para proteção mecânica de instalações elétricas prediais. |
2 |
||||
|
3917.23.90 |
Outros |
16 |
||||
|
8518.10.90 |
Outros |
20 |
8518.10.20 8518.10.90 |
Outros microfones, sem suporte Outros |
2 20 |
|