Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 04/2021
Aviso publicado no Diário Oficial da União
Formulário anexo, para contribuições (disponível até 10 de outubro de 2021).
Serão aceitas manifestações à Consulta Pública nº 4/2021 por meio do endereço eletrônico cat@economia.gov.br, até 10/10/2021, individualizadas e nos termos do formulário anexo. Solicitamos informar no "Assunto" do e-mail da manifestação o seguinte texto: "Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 04/2021"
1. Do objetivo da Consulta
O propósito desta Consulta Pública é receber manifestações e análises técnicas e econômicas sobre proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, conforme lista do quadro abaixo.
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SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
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NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
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2309.90.90 |
Outras |
8 |
2309.90.70 |
Preparações que contenham vitamina B12 (cerca de 1% em peso) |
2 |
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2309.90.90 |
Outras |
8 |
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3006.30.19 |
Outras |
12 |
3006.30.14 |
À base de gadolínio, de ácido gadolínio, de Gadodiamida, de Gadoteridol, e de Gadoversetamida |
2 |
|
3006.30.19 |
Outras |
12 |
|||
|
3903.90.10 |
Copolímeros de metacrilato de metilbutadieno-estireno (MBS) |
14 |
3903.90.10 |
Copolímeros de metacrilato de metilbutadieno-estireno (MBS) |
2 |
|
8516.71.00 |
-- Aparelhos para preparação de café ou de chá |
20 |
8516.71.00 |
-- Aparelhos para preparação de café ou de chá |
2 |
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8714.91.00 |
-- Quadros e garfos, e suas partes |
16 |
8714.91.1 |
Quadros e suas partes |
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8714.91.11 |
De fibra de carbono |
2 |
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8714.91.12 |
De cromo-molibidênio |
2 |
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8714.91.13 |
Suspensões traseiras |
2 |
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8714.91.19 |
Outros |
16 |
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8714.91.2 |
Garfos e suas partes |
||||
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8714.91.21 |
De fibra de carbono |
2 |
|||
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8714.91.22 |
De cromo-molibidênio |
2 |
|||
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8714.91.29 |
Outros |
16 |
|||
|
8714.94.90 |
Outros |
16 |
8714.94.90 |
Outros |
2 |
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9202.10.00 |
- De cordas, tocados com o auxílio de um arco |
18 |
9202.10.00 |
- De cordas, tocados com o auxílio de um arco |
2 |
|
9202.90.00 |
- Outros |
18 |
9202.90.00 |
- Outros |
2 |
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9205.10.00 |
- Instrumentos denominados "metais" |
18 |
9205.10.00 |
- Instrumentos denominados "metais" |
2 |
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9205.90.00 |
- Outros |
18 |
9205.90.00 |
- Outros |
2 |
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9401.61.00 |
-- Estofados |
18 |
9401.61.00 |
-- Estofados |
2 |
2. Como participar
A consulta pública é aberta ao público geral. Os participantes devem se identificar claramente em suas manifestações e indicar a sua relação com o pleito, remetendo suas manifestações para cat@economia.gov.br.
3. Análise das contribuições
As contribuições recebidas serão utilizadas e servirão de subsídios para a definição do posicionamento do Governo brasileiro sobre os referidos pleitos.
4. Prazo
As contribuições poderão ser enviadas até 10 de outubro de 2021.