Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 04/2020
Proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.
Aviso publicado no Diário Oficial da União
Formulário eletrônico, para contribuições (disponível de 29 de julho a 27 de agosto de 2020).
1. Do objetivo da Consulta
O propósito desta Consulta Pública é receber manifestações e análises técnicas e econômicas sobre proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, conforme lista do quadro abaixo.
|
SITUAÇÃO ATUAL |
||
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
|
3921.19.00 |
-- De outro plástico |
16 |
|
7217.30.10 |
Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso |
12 |
|
7217.30.90 |
Outros |
12 |
|
7326.90.90 |
Outras |
18 |
|
7408.29.11 |
Fosforoso |
12 |
|
7419.99.90 |
Outras |
16 |
|
8541.40.16 |
Células solares |
10BIT |
|
SITUAÇÃO PROPOSTA |
||
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
|
3921.19 |
-- De outro plástico |
|
|
3921.19.10 |
De resinas melamínicas |
2 |
|
3921.19.90 |
Outras |
16 |
|
7217.30.1 |
Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso |
|
|
7217.30.11 |
Revestido de estanho, cuja maior dimensão da seção transversal seja inferior ou igual a 0,75 mm |
2 |
|
7217.30.19 |
Outros |
12 |
|
7217.30.9 |
Outros |
|
|
7217.30.91 |
Revestido de níquel, cuja maior dimensão da seção transversal seja inferior ou igual a 0,75 mm |
2 |
|
7217.30.99 |
Outros |
12 |
|
7326.90.20 |
Discos próprios para cunhagem de moedas |
2 |
|
7326.90.90 |
Outras |
18 |
|
7408.29.11 |
SUPRIMIDO |
|
|
7408.29.12 |
Fosforoso, de seção transversal circular, de diâmetro inferior ou igual a 0,8 mm |
2 |
|
7408.29.13 |
Outros, fosforosos |
12 |
|
7419.99.40 |
Discos próprios para cunhagem de moedas |
2 |
|
7419.99.90 |
Outras |
16 |
|
8541.40.16 |
SUPRIMIDO |
|
|
8541.40.17 |
Células solares orgânicas |
10BIT |
|
8541.40.18 |
Outras células solares |
0BIT |
2. Como participar
A consulta pública é aberta ao público geral. Os participantes devem se identificar claramente em suas manifestações e indicar a sua relação com o pleito, conforme requerido no formulário eletrônico.
3. Análise das contribuições
As contribuições recebidas serão consolidadas pela Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – SE-Camex servirão de subsídios para a definição do posicionamento do Governo brasileiro sobre os referidos pleitos.
4. Prazo
As contribuições poderão ser enviadas entre os dias 29 de julho a 27 de agosto de 2020.