Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 1/2022
Aviso publicado no Diário Oficial da União
Formulário anexo, para contribuições (disponível até 21 de fevereiro de 2022).
Serão aceitas manifestações à Consulta Pública nº 1/2022 por meio do endereço eletrônico cat@economia.gov.br, até 21/2/2022, individualizadas e nos termos do formulário anexo. Solicitamos informar no "Assunto" do e-mail da manifestação o seguinte texto: "Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 1/2022"
1. Do objetivo da Consulta
O propósito desta Consulta Pública é receber manifestações e análises técnicas e econômicas sobre proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, conforme lista do quadro abaixo.
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
||||
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
0712.90.10 |
Alho em pó |
10 |
0712.90.10 |
Alho em pó, em flocos e granulado |
10 |
0712.90.90 |
Outros |
10 |
0712.90.90 |
Outros |
10 |
2820.10.00 |
- Dióxido de manganês |
10 |
2820.10 2820.10.10 |
- Dióxido de manganês Com um teor de MnO2 igual ou superior a 91 %, em peso (manganês eletrolítico) |
2 |
2820.10.90 |
Outros |
10 |
|||
2827.39.98 |
De zinco |
10 |
2827.39.3 |
De zinco |
|
2827.39.31 |
Anidro, com um teor de ZnCl2 igual ou superior a 98 %, em peso |
2 |
|||
2827.39.39 |
Outros |
10 |
|||
2827.39.98 |
SUPRIMIDO |
||||
3804.00.1 |
Lixívias residuais da fabricação de pastas de celulose |
3804.00.1 |
Lixívias residuais da fabricação de pastas de celulose |
||
3804.00.11 |
Ao sulfito |
10 |
3804.00.11 |
Ao sulfito |
10 |
3804.00.12 |
À soda ou ao sulfato |
10 |
3804.00.12 |
À soda ou ao sulfato |
10 |
3804.00.20 |
Lignossulfonatos |
10* |
3804.00.13 |
Lignina Kraft e seus derivados |
2 |
3804.00.20 |
Lignossulfonatos |
10* |
|||
3908.10.24 |
Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga |
14 |
3908.10.24 |
SUPRIMIDO |
|
3908.10.25 |
Poliamida-6, sem carga |
14 |
|||
3908.10.26 |
Poliamida-6,6, sem carga |
14 |
|||
4002.20.90 |
Outras |
12 |
4002.20.9 |
Outras |
|
4002.20.91 |
1,2- polibutadieno sindiotáctico |
2 |
|||
4002.20.99 |
Outras |
12 |
|||
7606.12.90 |
Outras |
12 |
7606.12.30 |
Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos, duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, exceto: núcleo de liga daAluminium AssociationAA 3003 modificada (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício inferior ou igual a 0,60 %, de ferro inferior ou igual a 0,70 %, de cobre igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de manganês igual ou superior a 1,0 % e inferior ou igual a 1,5 %, de zinco inferior ou igual a 0,15 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %) com revestimento de liga AA 4343 (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 6,8 % e inferior ou igual a 8,2 %, de ferro inferior ou igual a 0,80 %, de cobre inferior ou igual a 0,25 %, de manganês inferior ou igual a 0,10 %, de zinco inferior ou igual a 0,20 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %) |
2 |
7606.12.90 |
Outras |
12 |
|||
7607.11.90 |
Outras |
12 |
7607.11.20 |
Constituídas de, pelo menos, duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, exceto: núcleo de liga da Aluminium Association AA 3003 modificada (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício inferior ou igual a 0,60 %, de ferro inferior ou igual a 0,70 %, de cobre igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de manganês igual ou superior a 1,0 % e inferior ou igual a 1,5 %, de zinco inferior ou igual a 0,15 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %) com revestimento de liga AA 4343 (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 6,8 % e inferior ou igual a 8,2 %, de ferro inferior ou igual a 0,80 %, de cobre inferior ou igual a 0,25 %, de manganês inferior ou igual a 0,10 %, de zinco inferior ou igual a 0,20 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %) |
2 |
7607.11.90 |
Outras |
12 |
|||
8505.90.10 |
Eletroímãs |
16 |
8505.90.1 |
Eletroímãs |
|
8505.90.11 |
Do tipo utilizado em aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética |
2 |
|||
8505.90.19 |
Outros |
16 |
|||
8544.19.10 |
De alumínio |
14 |
8544.19.1 |
De alumínio |
|
8544.19.11 |
Revestido de cobre (CCA -Copper Clad Aluminum) |
2 |
|||
8544.19.19 |
Outros |
14 |
|||
8714.93.10 |
Cubos, exceto de freios (travões) |
16 |
8714.93.1 |
Cubos, exceto de freios (travões) |
|
8714.93.11 |
Sem rosca, para pinhões do tipo cassete |
2 |
|||
8714.93.19 |
Outros |
16 |
|||
8714.96.00 |
-- Pedais e pedaleiros, e suas partes |
16 |
8714.96 |
-- Pedais e pedaleiros, e suas partes |
|
8714.96.1 |
Pedaleiros e suas partes |
||||
8714.96.11 |
Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco) |
16 |
|||
8714.96.12 |
Pedivelas de peça única (monobloco) |
16 |
|||
8714.96.19 |
Outros |
2 |
|||
8714.96.90 |
Outros |
16 |
|||
8714.99.90 |
Outros |
16 |
8714.99.20 |
Caixas de direção sem rosca |
2 |
8714.99.90 |
Outros |
16 |
|||
9018.39.24 |
Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE) |
16 |
9018.39.24 |
SUPRIMIDO |
|
9018.39.26 |
Cateteres intravenosos periféricos, de plástico |
16 |
*A TEC passará a ser 2% a partir de 1º de julho de 2022, conforme aprovado recentemente no Mercosul.