Consulta Pública SE-CAMEX nº 01/2021
1. Contextualização
A Resolução Gecex nº 263, de 18 de outubro de 2021, recriou o Grupo Técnico sobre Serviços- - GT Serviços - no âmbito da CAMEX.
Conforme estabelece a referida Resolução, o GT Serviços tem por objetivo contribuir com o Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex), por meio da formulação de propostas de modificações regulatórias, legislativas, tributárias e de políticas públicas relacionadas a maior inserção internacional do Brasil no comércio exterior de serviços e no comércio eletrônico. Tais propostas devem estar no âmbito das funções e competências do Gecex, conforme estabelecido no Decreto 10.044/2019.
Nesse sentido, a Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior abre consulta pública à sociedade civil para recebimento de propostas de iniciativas a serem incluídas no Plano de Trabalho do GT-Serviços.
As contribuições recebidas serão consolidadas pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior e analisadas pelo Grupo Técnico sobre Serviços, com vistas a subsidiar a construção do Plano de Trabalho do Grupo.
2. Como participar
A consulta pública é aberta ao público geral. As manifestações deverão ser feitas utilizando o formulário específico desta Consulta Pública, disponível pelo link https://forms.office.com/r/i38kQsGu9u
As iniciativas propostas deverão ser classificadas em três eixos temáticos, quais sejam:
-
melhoria do ambiente de negócios;
-
financiamento e garantia às exportações; e
-
internacionalização e promoção das exportações.
A descrição de cada um dos eixos encontra-se no formulário desta Consulta.
Cada iniciativa proposta deverá conter o assunto a ser tratado, a descrição detalhada do assunto, justificando sua inclusão no Plano de Trabalho do GT, bem como uma sugestão de abordagem à situação descrita.
Serão desconsideradas contribuições recebidas em formato diverso ao estabelecido no formulário.
3. Prazo
As contribuições poderão ser enviadas até o dia 31 de janeiro de 2022. Não serão aceitas manifestações recebidas após o prazo.
4. Contato
Para informações adicionais a respeito desta Consulta Pública, favor contatar a Coordenação-Geral de Gestão Tarifária por meio do correio eletrônico strat@economia.gov.br
5. Manifestações recebidas
As contribuições recebidas pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior estão consolidadas no documento Resultado Consulta Pública SE-CAMEX nº 01/2021