Grupo de Trabalho de Sobre Serviços – GT Serviços
Descrição
A Resolução Gecex nº 263, publicada no dia 20 de outubro de 2021, recriou o Grupo de Trabalho Sobre Serviços - GT Serviços - no âmbito da Camex.
O GT Serviços visou contribuir com o Comitê-Executivo de Gestão da Camex por meio da formulação de propostas de modificações regulatórias, legislativas, tributárias e de políticas públicas relacionadas a maior inserção internacional do Brasil no comércio exterior de serviços e no comércio eletrônico. É um grupo de trabalho, temporário, que atuou de Outubro de 2021 a Outubro de 2022.
Acesse a integra da Resolução em: Resolução Gecex nº 263, de 18 de outubro de 2021
A criação de um lócus específico no âmbito da Camex para tratar de temas relativos ao setor de serviços e comércio eletrônico foi objeto de Recomendação do Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) endereçada à Secretaria Executiva da Camex, tendo em vista as atribuições da Câmara no tema para o comércio exterior brasileiro.
Acesse a íntegra da Recomendação em: Recomendação Conex nº5, de 5 de agosto de 2021
Ao final do período de seu trabalho, o GT Serviços elaborou um relatório que apresenta as medidas discutidas no grupo e o avanço das mesmas.
Acesse a integra do Relatório em: Relatório final GT Serviços
Plano de Trabalho
O Grupo de Trabalho sobre Serviços da Camex - GT Serviços - teve seu Plano e Trabalho para o ano de 2022 aprovado na sua 2ª Reunião Ordinária, realizada no último 23 de fevereiro. O Plano, cujo objetivo é formular propostas que contribuam para a formação de um ambiente de negócios que dê maior competitividade às exportações brasileiras de serviços, conta com 5 iniciativas relacionadas, entre outros, ao aprimoramento do modelo brasileiro de Acordos para Evitar a Dupla Tributação (ADTs), à inclusão de serviços em regimes especiais de exportação e à desoneração das importações de serviços.
Definiu-se, ademais, uma lista indicativa de temas que, embora não façam parte do Plano de Trabalho do GT Serviços, serão objeto de discussão e acompanhamento por parte do Grupo, por guardarem relação com a agenda de comércio exterior de serviços. Entre os temas da lista, estão propostas concretas de redução de barreiras ao comércio em setores específicos, a criação de um canal de atendimento para as empresas que operam no comércio eletrônico e iniciativas de internacionalização de setores que apresentem vantagens competitivas para exportar.
O Grupo Técnico sobre Serviços (GT Serviços) foi criado no final de 2017, sob a coordenação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/CAMEX), com o objetivo de debater e propor políticas públicas, mais especificamente de comércio exterior de serviços.
No âmbito deste Grupo, ainda em 2017, a SE/CAMEX elaborou em conjunto com a Secretaria de Comércios e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (SCS/MDIC), Plano de Trabalho com agendas de curto, médio e longo prazos. Ao longo de 2018, a SE/CAMEX, em coordenação com a SCS/MDIC e outros órgãos, focou suas atividades em medidas viáveis de implementação no curto prazo, considerando o ano eleitoral e o cenário de restrição orçamentária, alcançando alguns importantes resultados.
No período de 25 de setembro a 24 de outubro de 2018, esteve aberta Consulta Pública SE-CAMEX nº 2/2018 com o objetivo de receber do setor privado propostas de ações de melhoria da competividade do comércio exterior de serviços, para serem incorporadas ao Plano de Trabalho 2019-2020 do GT Serviços. No total, foram recebidas 63 sugestões, apresentadas por 7 agentes (entidades setoriais e empresas) diferentes. Grande parte das medidas apresentada estava relacionada a questões fiscais ou tributárias.
O grupo foi descontituído em 2019 em função da edição do DECRETO Nº 9.759, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
Legislação
Resolução Gecex nº 263, de 18 de outubro de 2021 (recriação do grupo)
Portaria de Pessoal CAMEX-SE/SECINT/ME Nº 14.268, de 03 de dezembro de 2021 (designação dos representantes)
Portaria de Pessoal CAMEX-SE/SECINT/ME Nº 8.839, de 04 de agosto de 2022 (alteração de representantes)
Portaria de Pessoal CAMEX-SE/SECINT/ME Nº 7.013, de 21 de junho de 2022 (designação dos representantes)
Atas
Contato
Para maiores informações sobre as atividades do Grupo, entrar em contato com a Subsecretaria de Estratégia Comercial pelo e-mail strat@economia.gov.br.