Órgãos Anuentes
Publicado em
12/04/2024 08h56
Atualizado em
29/08/2024 18h06
Órgãos Anuentes na Importação
Há 17 órgãos intervenientes que são anuentes no licenciamento de importação:
- Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
- Agência Nacional de Mineração - ANM
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
- Agência Nacional do Cinema - ANCINE
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
- Comissão Nacional de Energial Nuclear - CNEM
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
- Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX
- Departamento de Polícia Federal - DPF
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBC
- Exército - COMEXE
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
- Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT
- Ministério da Defesa - MD
- Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
Há 3 intervenientes interessados:
- Conselho Nacional da Política Fazendária - CONFAZ
- Banco Central do Brasil - BACEN
- Ministério da Infraestrutura - MINFRA
Há 2 órgãos gestores: