RESOLUÇÃO GECEX Nº 244, DE 30 DE AGOSTO DE 2021*
Altera a Regra de Tributação da Tarifa Externa Comum para os Produtos do Setor Aeronáutico, contida no Anexo I da Resolução Camex Nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Resoluções
Publicado em
28/09/2021 18h25
Atualizado em
21/11/2024 08h01
RESOLUÇÃO GECEX Nº 249, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), originárias da República Popular da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 256, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 257, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 258, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 259, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 250, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 261, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Retifica a Resolução Gecex nº 251, de 24 de setembro de 2021, que alterou o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 262, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Retifica a Resolução nº 259, de 24 de setembro de 2021, que alterou a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 264, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021
Extingue os direitos antidumping definitivos aplicados e imediatamente suspensos, em razão de interesse público, pela Resolução nº 8 do Comitê-Executivo de Gestão, de 7 de novembro de 2019, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido originárias da China, dos Emirados Árabes Unidos e da Índia.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 269, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate aos efeitos da pandemia do Corona Vírus/Covid-19 na economia nacional.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 269, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021(*)
Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate aos efeitos da pandemia do Corona Vírus/Covid-19 na economia nacional.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 270, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 271, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 273, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 275, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera representante do Governo Federal, titular e respectivos suplentes, no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 276, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.