Deliberações da 2ª Reunião Extraordinária de 2022 do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)
Tema: Alterações Tarifárias – Lista do Mercosul
• Aprovada a exclusão dos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec) indicados abaixo:
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NCM |
Descrição da NCM |
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3002.12.35 |
Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução |
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3004.90.79 |
Outros |
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3824.99.86 |
Maneb; mancozeb; cloreto de benzalcônio |
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4002.20.90 |
Outras |
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9018.39.29 |
Outros |
• Aprovada a inclusão de códigos da NCM na Letec conforme indicado abaixo, pelo prazo de um ano.
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NCM |
Descrição da NCM |
TEC (%) |
Alíquota vigente (%) |
Proposta de alíquota na Letec (%) |
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2931.49.14 |
Glifosato e seu sal de monoisopropilamin |
12 |
9,6 |
3,8 |
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3901.40.00 |
-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94 |
14 |
11,2 |
3,3 |
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3902.30.00 |
-Copolímeros de propileno |
14 |
11,2 |
4,4 |
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3904.10.10 |
Obtido por processo de suspensão |
14 |
11,2 |
4,4 |
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3907.61.00 |
--De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais |
14 |
11,2 |
4,2 |