Deliberações da 1ª Reunião Extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão - Gecex
Publicado em
20/05/2024 16h05
Atualizado em
20/05/2024 16h10
I. Deliberações - Alterações Tarifárias – Mercosul
A) Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – Letec
- Aprovado o Exclusão dos produtos da Letec conforme o quadro abaixo:
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NCM |
Ex-Tarifário |
Descrição |
Alteração do II |
Quota |
Prazo |
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0405.90.10 |
- |
Óleo butírico de manteiga (butter oil) |
De 18% para 14,4% |
- |
12 meses |
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0406.40.00 |
- |
Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti |
De 18% para 14,4% |
- |
12 meses |
|
0406.90.30 |
- |
Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0% e inferior a 55,0%, em peso (massa macia) |
De 18% para 14,4% |
- |
12 meses |
- Aprovado a inclusão dos produtos na Letec conforme o quadro abaixo:
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NCM |
Ex-Tarifário |
Descrição |
Alteração do II |
Quota |
Prazo |
|
1006.10.92 |
- |
Não parboilizado |
De 9% para 0% |
- |
31/12/2024 |
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1006.20.20 |
- |
Não parboilizado |
De 9% para 0% |
- |
31/12/2024 |
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1006.30.21 |
- |
Polido ou brunido |
De 10,8% para 0% |
- |
31/12/2024 |